A eventual redução da jornada de trabalho discutida no Congresso Nacional pode exigir das micro e pequenas empresas uma reestruturação que vai muito além da redistribuição de horas. Para o professor especialista em Gestão Empresarial Estratégica pela USP, Einstein Paniago, a adaptação passa por um diagnóstico financeiro e operacional, pelo redesenho das atividades e, principalmente, pelo aumento da produtividade para compensar parte dos custos e dos impactos sobre os negócios.

A discussão está relacionada à PEC 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta ainda não está em vigor: depois de avançar na tramitação, precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas.

Segundo o professor, é importante separar o aumento do custo relativo da hora trabalhada do impacto efetivo sobre a folha de pagamento. Se a jornada passar de 44 para 40 horas semanais com manutenção do salário, o valor da hora aumenta 10%. Isso, porém, não significa automaticamente que a folha mensal crescerá na mesma proporção. O impacto maior aparece quando a redução da jornada provoca queda de produção, perda de vendas, aumento de horas extras ou necessidade de novas contratações. “A pergunta correta para a pequena empresa não é quanto custarão quatro horas a menos?, mas quais dessas quatro horas realmente geram receita, quais encobrem desperdícios e quais são indispensáveis para manter o atendimento?”, alerta.

Paniago defende que as empresas levantem dados antes de alterar escalas. Vendas e produção por horário, períodos de ociosidade, filas, atrasos, horas extras, faltas, retrabalho e margem de produtos e serviços estão entre os indicadores que devem ser acompanhados. Uma padaria, por exemplo, pode descobrir que precisa reforçar a equipe no início da manhã, mas não no meio da tarde. Uma loja pode constatar que determinado período de funcionamento não gera margem suficiente para justificar o custo da operação. O objetivo é fazer com que a escala acompanhe a demanda real, e não apenas hábitos construídos ao longo do tempo.

O desafio, segundo Paniago, será maior para os setores que concentram jornadas acima de 40 horas. Estudo do Ipea, com base em vínculos formais de 2023, aponta essa concentração em atividades como agropecuária, construção, comércio, fabricação de alimentos, vestuário, móveis e transporte terrestre.

Produtividade pode reduzir impacto

Na avaliação do professor e economista, a saída passa por eliminar atividades que consomem tempo sem gerar valor, reorganizar horários, treinar trabalhadores para funções compatíveis e automatizar tarefas administrativas. Sistemas de estoque, agenda, cobrança, emissão fiscal, conciliação bancária e pedidos podem reduzir o tempo gasto em processos manuais. Programas de apoio à produtividade e à transformação digital também podem ajudar pequenos negócios a fazer essa transição.

Outra medida é revisar preços e produtos com base na margem de contribuição. Para Paniago, aumentos generalizados de preços podem ser contraproducentes. A empresa deve identificar quais produtos ou serviços efetivamente remuneram o trabalho e quais consomem recursos sem retorno suficiente. A contratação de novos funcionários também deve ser feita apenas depois da reorganização da operação. “A pequena empresa deve realizar essa revisão com seu profissional de contabilidade e assessoria trabalhista, evitando que uma solução operacional crie um passivo futuro”.

Paniago também recomenda cautela com o endividamento. Linhas de crédito podem ser utilizadas para financiar equipamentos, tecnologia e capital de giro durante a transição, mas não devem servir indefinidamente para cobrir uma operação deficitária. “Endividar-se para automatizar uma atividade com retorno demonstrável pode ser racional. Tomar empréstimo indefinidamente para pagar uma folha que a operação não sustenta apenas adia o problema e acrescenta juros a ele”.

O professor especialista também vê espaço para a cooperação entre pequenos negócios, com compartilhamento de compras, transporte, armazenagem, tecnologia, capacitação e serviços administrativos. Ele ressalta, porém, que cooperativas de trabalho não podem ser utilizadas para mascarar relações de emprego subordinadas.

Planejamento antes da mudança

A proposta de Paniago é que as empresas utilizem os próximos meses para construir uma linha de base financeira, simular diferentes cenários de jornada e testar novas escalas antes de tomar decisões permanentes. Para ele, a redução da jornada não deve ser tratada apenas como aumento de custo, mas como uma oportunidade para revisar processos que já apresentam desperdícios.

“O objetivo não deve ser fazer em cinco dias o mesmo trabalho desorganizado de seis. Deve ser construir uma empresa que desperdice menos tempo, remunere melhor o esforço humano e sobreviva porque se tornou mais eficiente, não porque exauriu quem trabalha”, destaca.

O professor conclui que as MPEs não podem esperar a definição final das regras para começar a se preparar. Medir processos, qualificar trabalhadores, reorganizar escalas, investir em produtividade e proteger o caixa são medidas que podem melhorar a eficiência dos negócios independentemente do resultado da tramitação da PEC.

Perfil biográfico

Einsten Paniago tem trajetória marcada pela atuação em cargos estratégicos na administração pública e em entidades de classe, com experiência em áreas como governança, fiscalização, auditoria, compliance e finanças públicas. Também atua como contador, administrador público e professor universitário, desenvolvendo atividades voltadas à formação técnica e à qualificação da gestão pública.

Doutor em Direito pelo UniCEUB, mestre pela PUC Goiás e MBA pela USP, ele atualmente exerce o cargo de conselheiro federal de Contabilidade (mandato 2026–2029). Com foco no desenvolvimento econômico e na modernização do Estado, defende o fortalecimento da cidadania fiscal e da eficiência na gestão pública como caminhos para melhores resultados sociais e econômicos.