As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram ministros e o presidente Michel Temer
A convalidação não exige a unanimidade do Confaz, permitindo que o convênio sobre incentivos fiscais seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País
O projeto, de caráter social, visa proporcionar educação, capacitação científica, tecnológica, profissional e de inovação, por meio da concessão de bolsas de estudo, imersão, vivência e intercâmbio internacional para os estudantes de Goiás
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira
O comitê é formado por 23 membros titulares (e 23 suplentes), representantes do poder público e entidades que trabalham com as questões que envolvem a população em situação de rua em Goiás
Durante as reuniões os Conselhos, compostos por representantes de entidades empresariais e governamentais, aprovaram projetos com previsão de investimentos de R$ 6,2 milhões e geração de 143 novos empregos
De acordo com o órgão, apenas 0,17% dos recursos do fundo que financia programas no sistema penitenciário foi dedicado à manutenção de serviços, formação de servidores, reinserção de pessoas presas e desenvolvimento de alternativas penais
Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente
As obras contratadas pela gestão pública estadual avançam em todo o território, com destaque para as intervenções rodoviárias
Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições
Com a novidade, não se utilizará mais papeis para montar processos e para comunicados internos entre os órgãos
