Moradores de Aparecida de Goiânia e Rio Verde já podem consultar leis e decretos municipais pelo portal Legisla Goiás. As duas cidades aderiram à plataforma Legisla Municípios, oferecida gratuitamente pelo Governo de Goiás às prefeituras para organizar e divulgar normas locais.
A busca pode ser feita por tema, número da lei, ano, autor ou tipo de norma. Também é possível escrever perguntas em linguagem natural, como “Quais leis tratam do IPTU?”, para localizar documentos relacionados ao assunto.
A Casa Civil estadual fornece a estrutura tecnológica, treinamento e suporte às equipes municipais. Goiânia, Anápolis e outras cidades aguardam a formalização da parceria para começar a publicar seus atos no sistema. Prefeituras interessadas devem procurar a secretaria.
Além de leis municipais, a ferramenta pode reunir normas que detalham a aplicação das leis, como decretos, portarias e instruções normativas. No âmbito estadual, 16 órgãos e entidades já divulgam esse tipo de documento pelo portal, e outros 16 estão em processo de adesão.
“O objetivo do governo é trabalhar em conjunto com os municípios, oferecendo ferramentas e soluções que contribuam para ampliar a transparência e facilitar o acesso às suas legislações”, afirmou o secretário da Casa Civil, Bruno Belem.
Lançado em 2021, o Legisla Goiás reúne normas estaduais em um ambiente digital. Segundo o governo, o portal teve 5,4 milhões de acessos entre janeiro e outubro deste ano e pode ser usado em computadores, tablets e celulares.
