POR Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.
A proposta foi anunciada oficialmente durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8) em alusão ao Dia da Mulher, em que foi apresentado um pacote de medidas. O projeto ainda será analisado pelo Congresso.
O texto prevê que o pagamento da multa à justiça ocorrerá na hipótese de comprovada a discriminação "por motivo de gênero, raça ou etnia", e que o valor será 100% maior no caso de reincidência.
“O Congresso Nacional vai deliberar, mas a multa representa, num primeiro momento, 10 vezes o maior valor pago na empresa. Isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados, terá de estar ao lado da transparência dessas faixas salariais, para que o ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a jornalistas.
A ministra rechaçou a ideia de que a ação possa reduzir contratação de mulheres, o que chamou de discurso misógino. “Estamos só com 8% [de empregabilidade feminina]. Se algum empregador estiver discriminando mulheres, se for fator para que não contrate mulher, não vai faltar empresas séria,
responsável, para contratar mulheres”.
Tebet fala sobre o assunto, porque a ideia foi sua bandeira de campanha à Presidência no ano passado e acabou incorporada pela campanha do petista.
