POR Redação
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/4), uma portaria que estabelece os limites para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, que agora contará com três faixas de atendimento, com subsídios de até R$ 170 mil.
O retorno do programa foi anunciado pelo presidente Lula (PT) em viagem a Santo Amaro (BA). O investimento será de R$ 590 milhões para entregar 7,4 mil casas até maio deste ano.
A meta do Governo Federal é atender 2 milhões de famílias até 2026.
O subsídio pode cobrir até 95% do financiamento pelo programa habitacional.
Portaria publicada no DOU limita valores para novos imóveis em áreas urbanas e rurais, além de melhorias habitacionais em áreas rurais.
Limites são definidos de acordo com os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e da União:
Os limites também podem ser aumentados quando há a implantação de energia fotovoltaica ou quando há requalificação de imóvel para fins habitacionais.
O documento afirma que o subsídio público do governo só poderá ser dado para famílias que se enquadram nas Faixas 1 e 2, tanto na modalidade urbano quanto na rural. Veja as faixas:
Urbano:
Rural:
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo mandato do governo Lula, em 2009. Na gestão de Jair Bolsonaro, em 2020, ele foi substituído pelo ‘Casa Verde e Amarela’, que alterou alguns requisitos do programa original.
Em fevereiro deste ano, Lula assinou uma medida provisória para retomar o programa original Minha Casa, Minha Vida.
