POR Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) apura denúncias de irregularidades na licitação para a seleção de Organização Social (OS) ou entidade privada sem fins lucrativos para gerir o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). Tribunal diz que prefeitura violou princípio da isonomia.
O denunciante solicitou suspensão do certame até que as partes envolvidas expliquem o teor das denúncias. O Tribunal, entretanto, não acatou o pedido de medida cautelar, mas abriu processo para apuração dos fatos, suspendeu a licitação e aguarda esclarecimento da prefeitura do município.
O responsável pelas denúncias afirmou que o certame impede as Organizações Sociais (OSs) que não tenham sede no município de Aparecida de participar do processo, salvo as que tenham relacionamento político com a Administração.
O prefeito Gustavo Mendanha e o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, foram notificados pelo órgão a apresentarem suas defesas. Em nota, a Prefeitura de Aparecida nega direcionamento em processo licitatório.
