POR Redação
"Livre para todos os públicos." Essa classificação, presente em incontáveis desenhos animados exibidos na televisão e nas plataformas digitais, pode deixar de existir se um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) for aprovado pelo Congresso Nacional.
O PL nº 2452/2026, protocolado na última segunda-feira (19), estabelece um sistema obrigatório de faixas etárias específicas para animações e desenhos animados, e cria um conjunto de restrições de conteúdo que atingem diretamente emissoras de TV aberta e paga, plataformas de streaming, aplicativos, redes sociais como o YouTube e até salas de cinema.
A motivação central é a proteção das crianças na primeira infância contra os riscos do ambiente digital, em linha com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Fim do "livre"
“O texto que apresentamos proíbe, de forma expressa, a classificação genérica livre para todos os públicos para conteúdos audiovisuais destinados ao público infantil. Preferimos criar três categorias com exigências próprias”, destaca o deputado federal.
Para menores de 2 anos, qualquer obra classificada nessa faixa deverá exibir obrigatoriamente uma advertência de que o uso de telas não é recomendado por especialistas.
Para a faixa de 2 a 4 anos, o projeto exige supervisão parental obrigatória e impõe requisitos técnicos ao conteúdo: narrativa lenta, propósito educativo, estímulos sensoriais moderados e ausência total de violência.
Já para crianças de 4 a 6 anos, a supervisão parental passa a ser recomendada — e não mais obrigatória, mas o conteúdo só pode apresentar conflitos leves com resolução pacífica, sendo proibidos quaisquer cenas de violência física, humilhação ou conteúdo de caráter sexual.
O que fica proibido
Além das faixas etárias, o projeto cria parâmetros objetivos de proibição de conteúdo que produtores e plataformas deverão respeitar na hora de classificar suas obras.
Violência explícita ou implícita é vedada, assim como cenas que utilizem humilhação, discriminação ou bullying como recurso cômico, prática comum em produções que ironicamente ostentam o selo "infantil".
“A sexualização de personagens infanto-juvenis também é alvo de proibição absoluta, incluindo insinuações, duplo sentido erótico e qualquer comportamento, vestimenta ou coreografia de caráter sexual”, acrescenta Ismael Alexandrino
Para a faixa abaixo dos 4 anos, o projeto vai mais longe e entra no campo técnico da produção, explica Ismael. Ele destaca que ficam proibidos cortes de edição com duração inferior a 3 segundos, sons estridentes e flashes de luz intensos, “medidas voltadas a prevenir a superestimulação sensorial em crianças ainda em fase de desenvolvimento neurológico’.
Bigtechs
As empresas de tecnologia, especialmente aquelas que operam plataformas de streaming e redes sociais, ficam sujeitas a obrigações que vão além do que a legislação atual prevê.
“O texto exige a implementação de sistemas rigorosos de verificação de idade, auditoria prévia do conteúdo ofertado e ajustes nos algoritmos de recomendação para impedir que conteúdos voltados a faixas etárias mais elevadas sejam sugeridos a perfis infantis”, acrescenta o deputado federal.
As plataformas também deverão disponibilizar canais de denúncia com prazo de resposta de até 72 horas.
Multas de até R$ 10 milhões
No projeto, Ismael Alexandrino estabelece que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As punições começam com advertência formal e escalam até multas entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões, valores dobrados em caso de reincidência. Para infrações graves e sistemáticas, o projeto prevê a possibilidade de suspensão temporária do conteúdo ou bloqueio do serviço da plataforma por até 30 dias.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita casos que se tornaram emblemáticos do problema que a proposta pretende enfrentar. Um deles é o da chamada "Novela das Frutas", canal do YouTube com aparência de conteúdo infantil que escondia, nas animações, cenas de violência extrema.
O deputado também menciona canais que expunham crianças a desafios perigosos e ao consumo de álcool, mascarados sob a estética de produções para o público jovem.
“Essas medidas estabelecidas no PL não constituem censura prévia nem restrição de acesso a conteúdos. O objetivo declarado é criar mecanismos de informação qualificada para que pais e responsáveis possam exercer a chamada parentalidade responsável com mais segurança e clareza sobre o que seus filhos estão assistindo”, justifica Ismael Alexandrino.
