POR Redação
O concurso público da Superintendência Polícia Técnico Científica (SPTC), que pretende preencher 220 vagas para os cargos de auxiliar de autópsia e perito criminal, foi suspenso pela 2ª Vara Federal de Goiânia. As inscrições para o concurso se encerraram no domingo (9).
Na liminar, o juiz federal substituto Hugo Otávio Tavares Vilela, ordena que sejam adotadas “as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura”.
A decisão, segundo consta no documento, atende ao pedido do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, que questionou a exigência de diploma de bacharelado aos candidatos formados em Biologia, o que impediria a participação dos profissionais com licenciatura. Para a entidade, a exigência do edital é contrária ao que determina a lei que disciplina a profissão.
Em nota, a Justiça Federal em Goiás afirmou que considerou que ao se valer do termo ‘bacharelado’ no dispositivo legal, a intenção era estabelecer qualificação mínima exigida para o cargo, e não de impedir que titulares de licenciatura.
