POR Redação
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Departamento de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia recuperem a iluminação em todo o trecho de 13,4 quilômetros da BR-153.
A determinação ainda prevê que o município seja obrigado a conservar, restaurar, repor e dar manutenção aos equipamentos ao longo dos anos. O pedido foi realizado no último dia 9 de agosto.
A sentença estabelece pena de multa, em parcela única, no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento, pagando a fatura diretamente à Enel Distribuição Goiás. O Ministério Público prevê ainda que seja fixada multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil aos agentes públicos de Aparecida de Goiânia.
Segundo a determinação, o Dnit tem o prazo de três meses para a conclusão da implementação do parque lumintécnico. Após finalização da obra, o órgão federal irá delegar a manutenção para a prefeitura de Aparecida custear a conta da iluminação e também as manutenções futuras.
Por meio de nota, Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia afirma que aguarda a conclusão desta parte da decisão judicial para iniciar a gestão da iluminação noturna no trecho da rodovia federal que corta a cidade.
