POR Redação
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, a partir das 15 horas desta terça-feira, 20, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana.
Entre os projetos que avançam para segunda fase de discussão e votação destaca-se a proposta nº 9335/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris. O sino, considerado o maior do Brasil e um dos maiores do mundo em funcionamento, foi fundido na cidade de Rydultowy, na Polônia, e será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade. A proposta ressalta a relevância simbólica e religiosa da peça.
O projeto de lei nº 465/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), propõe instituir a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Importunação Sexual e Estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). A proposta determina que os empregados da RMTC acionem imediatamente o aparato policial ao presenciarem casos de violência contra a mulher e estabelece diretrizes para prevenção, proteção e fornecimento de dados pelas empresas do sistema de transporte. A proposição é fundamentada em dados alarmantes sobre a insegurança enfrentada por mulheres no transporte público e busca promover um ambiente mais seguro para todas as passageiras.
Outras quatro matérias também estão aptas para segunda votação tratando de temas como a declaração de utilidade pública da Associação Missionária Amigos do Rei Jesus, com sede em Itapuranga; a instituição da Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários; a obrigatoriedade de capacitação profissional de tosadores e banhistas em pet shops no estado; e a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Primeira votação
Entre os 19 projetos aptos à primeira votação, constam proposições voltadas à área social, à saúde e à cidadania, como a que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia; a que estabelece diretrizes para campanha de combate ao câncer de testículo; a que promove a conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes; e a que trata da prevenção de procedimentos estéticos sem segurança.
Outras propostas incluem o reconhecimento de entidades como de utilidade pública, a criação de datas comemorativas e a proposição de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, ao meio ambiente, à segurança, à saúde preventiva e à inclusão.
A pauta do dia contempla ainda 17 proposições que podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre essas matérias estão projetos que tratam da criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, da instituição da Política Estadual Delegacia Acessível, da regulamentação do mercado de créditos de carbono em Goiás, da prevenção à síndrome de Rett, da obrigatoriedade de comunicação de maus-tratos infantis nas escolas, do reconhecimento da marcha equina como esporte e da inclusão da Campus Party no calendário oficial do Estado.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
