POR Redação
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social têm até esta terça-feira (24) para realizar o cadastro e garantir a isenção da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
O programa alcança 89.515 famílias. O cadastro deve ser feito pela página principal do site da Prefeitura de Goiânia, no link “Taxa do Lixo, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil. O objetivo é garantir que a cobrança da TLP não seja inserida no talonário da Saneago.
São considerados beneficiários do IPTU Social aqueles enquadrados em situação de vulnerabilidade social e reconhecidos pelo poder público para recebimento de benefícios fiscais. A comunicação sobre o enquadramento é enviada pela Prefeitura. A isenção está disponível para quem possui apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
A TLP foi instituída pela Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007. A isenção tem como finalidade promover a equidade tributária e evitar cobranças indevidas.
A Sefaz orienta que, no momento do cadastro, o beneficiário informe a unidade consumidora constante no talonário da Saneago e o número do cadastro imobiliário presente no IPTU. Caso haja dificuldade no preenchimento, é possível buscar atendimento nas unidades do Atende Fácil.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforça a importância do cadastro para garantir a isenção. “Nosso objetivo é assegurar que os beneficiários do IPTU Social não tenham a Taxa de Limpeza Pública cobrada de forma indevida. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e realizar o cadastro. O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil”, afirmou.
