POR Redação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram nesta quarta-feira (17) a favor de uma ação penal que é contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento será retomado nesta quinta (17).
O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão. O magistrado propôs as seguintes penas: corrupção passiva (5 anos e 4 meses); organização criminosa (4 anos e 1 mês); lavagem de dinheiro (24 anos, 5 meses e 10 dias); interdição para exercício do cargo ou função pública; e multa de R$ 20 milhões por danos morais.
Além da pena de prisão, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
As investigações começaram na Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Após o voto de Fachin, devem ser apresentados os votos do revisor, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros.
