O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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