Quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação poderá encontrar mais opções de uso a partir deste sábado (7). A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador prevê que cartões de diferentes operadoras sejam processados pelas maquininhas habilitadas para benefícios.
Na prática, o trabalhador poderá usar seu cartão em estabelecimentos que aceitam a modalidade, mesmo que a máquina não seja da mesma empresa que emitiu o benefício. A mudança não obriga todos os comércios a aceitar VA ou VR e também não altera o saldo depositado pelo empregador.
A implantação depende da conexão entre os sistemas das operadoras e das empresas de pagamento. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) relata que essa integração ainda pode apresentar problemas, o que afetaria a disponibilidade em alguns locais.
As regras também mudaram os custos e prazos para os estabelecimentos: a taxa sobre as vendas tem limite de 3,6%, incluindo a tarifa de intercâmbio, e o repasse deve ocorrer em até 15 dias corridos. O benefício continua restrito a despesas com alimentação.
O Ministério do Trabalho afirma que as normas se aplicam às empresas que concedem esses benefícios, estejam ou não inscritas no PAT. A pasta informou que o prazo de adaptação não será prorrogado.
