Uma proposta relatada pelo deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados tornou-se lei nesta quarta-feira (2). A Lei nº 15.494/2026, sancionada pelo Poder Executivo, estabelece a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de incluir a adoção de medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A nova legislação é resultado do Projeto de Lei nº 5.972/2023, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG). Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu um substitutivo apresentado por Ismael Alexandrino, então relator da proposta na Comissão de Saúde.
A atuação do parlamentar goiano foi decisiva para a reformulação do projeto. O texto originalmente apresentado previa uma alteração mais ampla na Lei Orgânica da Saúde. No relatório, Alexandrino propôs uma nova abordagem, ao direcionar a legislação para a criação de protocolos específicos de atendimento às urgências cardiovasculares e vincular a medida à Lei nº 14.747/2023, que trata da conscientização sobre doenças cardiovasculares.
A nova lei determina q.
ue o Poder Executivo institua protocolos para o atendimento dessas emergências no SUS. Entre as medidas previstas estão os procedimentos trombolíticos em UPAs, observados critérios de segurança e eficácia que deverão ser estabelecidos pelo órgão competente.
A legislação não significa que todas as UPAs passarão imediatamente a realizar trombólise. A aplicação da medida dependerá da regulamentação dos protocolos e das condições técnicas estabelecidas pelo poder público. A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Fator decisivo
A criação de protocolos específicos busca enfrentar um dos principais desafios no atendimento das emergências cardiovasculares: o tempo. Doenças como o infarto agudo do miocárdio exigem atendimento rápido, diagnóstico adequado e definição ágil da estratégia terapêutica. Quanto mais cedo o paciente recebe o tratamento indicado, maiores podem ser as possibilidades de reduzir complicações.
Foi justamente esse aspecto que ganhou destaque no relatório apresentado por Ismael Alexandrino. Médico intensivista e ex-secretário de Estado da Saúde de Goiás, o parlamentar argumentou durante a tramitação que “a padronização dos procedimentos pode contribuir para tornar o atendimento mais rápido e organizado” nas portas de entrada do SUS.
As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no Brasil, reforça Ismael. “Nesse cenário, a criação de protocolos nacionais busca reduzir diferenças na condução dos casos e estabelecer parâmetros para que os pacientes sejam atendidos de maneira mais rápida e adequada”.
Tramitação do PL
A trajetória do projeto começou em dezembro de 2023, quando Rafael Simões apresentou o PL 5.972/2023 na Câmara dos Deputados. Ismael Alexandrino assumiu a relatoria da matéria na Comissão de Saúde e, durante a análise, apresentou um substitutivo. O novo texto foi aprovado pela comissão em dezembro de 2024.
Posteriormente, a proposta avançou nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional até chegar à sanção presidencial. Com a publicação da Lei nº 15.494/2026, a proposta deixa de ser apenas uma iniciativa parlamentar e passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
A transformação do projeto em lei representa um resultado concreto da atuação de Ismael Alexandrino na área da saúde, uma das principais frentes de seu mandato. A nova legislação, agora, abre uma segunda etapa: a regulamentação pelo Poder Executivo e a elaboração dos protocolos que deverão orientar a atuação do SUS nas urgências cardiovasculares.
