O Ministério Público de Goiás (MPGO) elaborou uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelos deputados estaduais que trata sobre a proibição do ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas em Goiás.
O projeto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no último dia 24 de agosto. Posteriormente, encaminhado ao governador Ronaldo Caiado. Por isso, por meio do procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi, o MPGO enviará ao chefe do estado uma manifestação contrária à proposta.
- O documento veda que sejam desenvolvidas políticas de ensino ou sejam adotadas no currículo disciplinas que “tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.
A nota técnica aponta que o projeto de lei contém inconstitucionalidades e ilegalidades, “além de representar indubitável afronta ao interesse público, na medida em que cerceia o pluralismo e a liberdade de aprendizagem no âmbito escolar”.
O documento ressalta ainda que o projeto normativo “impede o fomento de uma cultura fundada em valores de igualdade e tolerância, para a promoção do imperioso enfrentamento à discriminação e à violência de gênero, traduzindo-se em retrocesso, vedado em matéria de Direitos Humanos”.
Documento cita decisões do STF e parecer do Conselho Estadual de Educação
O documento também leva em consideração o parecer do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que já havia se posicionado contrário à aprovação da lei.
“O termo ‘ideologia de gênero’, por sua vez, não dispõe de fundamento científico idôneo e revela, na verdade, a irresignação de determinados segmentos sociais com a efetivação de normas jurídicas de que estabelecem a equidade e o enfrentamento à discriminação de gênero como diretrizes de uma sociedade livre, justa e igualitária”, salienta o documento do MPGO.
