POR Izadora Resende
Foi decidido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião nesta terça-feira (20), a rejeição do texto principal da reforma trabalhista, por 10 votos a 9.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado, e o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e agora está seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e conta com o relator e senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Senadores do PT, PSB e PCdoB criticaram duramente o texto e ressaltaram estar conscientes de que, a maneira como está a reforma, o trabalhador perderá direitos. Outra crítica feita pela oposição foi ao fato do relator não ter modificado o texto aprovado pelos deputados quando rejeitaram às emendas apresentadas, incluindo as 87 da base governista que alteraram pontos no texto que eram considerados polêmicos.
O relator queria, ao recusar as emendas, acelerar a tramitação da proposta, já que qualquer alteração de mérito faria com que o projeto retornasse à análise da Câmara dos Deputados.
Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a proposta, dizendo que “não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, e completou dizendo que não haveria a redução de salários.
Além de Jucá, Ricardo Ferraço lembrou que pelo fato da mudança na legislação trabalhista estar sendo guiada por uma lei ordinária, fica garantido que nenhum direito do trabalhador, que consta na Constituição Federal, esteja ameaçado.
