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Terça-feira. 21/09/2021
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POLÍTICA

CPI

Saiba o que acontece caso Pazuello tenha mentido durante depoimento à CPI

Mentir em depoimento incorre ao crime de falso testemunho, que pode ter prisão determinada caso ocorra em flagrante

21/05/2021 às 07h30


POR Redação

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Segundo o advogado criminalista Bernardo Fenelon, caso o ex-ministro Eduardo Pazuello tenha mentido durante testemunho nesta quarta-feira, 19, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ele poderá responder pelo crime de falso testemunho, mas a CPI não pode determinar a sua prisão a menos que seja em flagrante.

“De acordo com o art. 301 do CPP, qualquer um poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Ou seja, a CPI tem o poder de prender quem se encontre em flagrante delito”, afirmou o especialista. Mas o falso testemunho deve ser comprovado durante o depoimento, caso contrário, o fato deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).