POR Giullya Franco
Foto: Américo Faleiro
Será votado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que proíbe empresas, que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidato e/ou partidos, de participarem de licitações no município de Goiânia.
O projeto visa proibir o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica, que no seu quadro de sócios tenha feito doações em um período de 4 anos, contados a partir da data de doação.
“A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando à troca de benefícios dos mandatários eleitos ou o favorecimento nos processos de contratação com os Poderes Públicos,” ressaltou a vereadora.
Tatiana observa que apesar de os princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público ser, em tese, orientadas para evitar atos ilícitos no setor público, a realidade revela que são insuficientes.
“Devemos reforçar e avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção,” explicou a parlamentar.
