POR Izadora Resende
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 301, de 29 de maio de 2017, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que diz a respeito das empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado de Goiás.
Protocolado como processo nº 2495/17, a matéria dispõe que no mínimo 10 % das vagas destas empresas, com fins lucrativos, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos.
O projeto obriga que as empresas que receberão incentivo ou isenção fiscal do Estado de Goiás, devem reservar 10% das vagas de trabalho aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços.
De acordo com o parlamentar, se a lei for aprovada, uma grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão sonhado emprego vai ser contemplada. “O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação”, explica o deputado.
Ele complementa dizendo que “nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam à sociedade oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho.”
O deputado ressalta que esta iniciativa objetiva diminuir os índices de desemprego entre os jovens. Ele explica que uma parcela significativa consegue postos de trabalho precários, informais, que não oferecem estabilidade e nem segurança, em que as rendas são baixas e as jornadas são altas.
Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação
