POR Redação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decidiu vetar o projeto que propunha a criação de uma “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência no estado. Entre as justificativas apresentadas foi a falta de embasamento em estudos ou orientações de entidades especializadas em lidar com violência doméstica ou de gênero, como a Polícia Civil ou Militar.
O projeto prevê um auxílio financeiro de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo por mulheres vítimas de violência. Ele foi apresentado inicialmente pelo deputado Major Araújo, em maio de 2020, e foi aprovado na primeira fase em 8 de dezembro de 2022, sendo aprovado definitivamente no dia 13 do mesmo mês.
No entanto, o veto foi enviado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 16 de janeiro e agora tramita na Casa. O veto foi recomendado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a partir de manifestações do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia Geral da Polícia Civil, que viram a proposta com preocupação.
O veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na segunda-feira (27).
De acordo com a justificativa apresentada, o governador explicou que a Polícia Militar considera o argumento de que armar mulheres vítimas de violência é uma medida de segurança “rasa e temerária”.
Além disso, o documento afirma que, segundo a Polícia Civil, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi elaborado sem o respaldo de estudos ou orientações de entidades especializadas em lidar com violência doméstica ou de gênero.
“A medida proposta desconsidera fatores que podem tornar o auxilio à aquisição de arma de fogo de uso permitido justamente uma fonte adicional de agressão à mulher em situação de vulnerabilidade”, detalha.
