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COLUNISTAS

POLÍTICA

JUSTIÇA

MP pede multa de R$20 mil a Gusttavo Lima por propaganda eleitoral irregular

Em nota, o procurador José Ricardo Teixeira Alves alega que foi feita propaganda eleitoral, por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor” e em período vedado

06/10/2022 às 07h00


POR Redação

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O Ministério Público Federal (MPE) pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação e pagamento de indenização de R$ 20 mil contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular. A ação foi ingressada na última terça-feira (27), porém o caso não havia sido julgado até esta terça-feira (4).

Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi noticiado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no Bairro Setor Sul, em Goiânia, um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem "Bolsonaro Presidente".

Em nota, o procurador José Ricardo Teixeira Alves alega que foi feita propaganda eleitoral, por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.

A ação ingressada na última terça-feira (27), até esta terça-feira (4) não foi julgada.

“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, esclarece Teixeira.

O advogado Cláudio Bessas, da Balada Eventos, disse que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima, mas ao proprietário do Frigorífico Goiás. O sertanejo teve contrato de uso de imagem com a empresa, que já foi encerrado. "Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato", diz a nota.