POR Izadora Resende
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) optou por solicitar à Justiça estadual um pedido inédito de busca e apreensão de uma tornozeleira eletrônica. Se trata do equipamento que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) de Goiás emprestou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira.
Após ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária na tarde da última terça-feira (11), o promotor de Justiça Fernando Krebs decidiu recorrer à Justiça. O coronel foi ouvido no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal.
O MP estadual levantou a suspeita, e ao longo da apuração, constatou também a possibilidade de Loures não estar sendo monitorado remotamente, pois o contrato entre o governo de Goiás e a empresa privada SpaceCom, prevê que apenas os sentenciados no estado tenham acompanhamento em tempo real. Porém, a Secretaria de Segurança Pública do estado, assegura que Loures está sendo monitorado.
O superintendente da administração penitenciária, disse em depoimento que o contrato com a SpaceCom prevê o fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas, sendo que, atualmente, cerca de 950 estariam em uso, sendo que destas, 300 teriam sido pagas com recursos federais repassados pelo Depen.
O superintendente reforçou ainda que a tornozeleira usada por Loures foi concedida após um pedido feito pela direção do Depen por telefone, mas ainda não foi oficializada por meio do envio de um ofício. Ele afirmou ainda ter conhecimento de que Loures está sendo monitorado e que é possível o fornecimento de um relatório da Secretaria de Segurança Pública informando ao MP um relatório de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira eletrônica.
Rocha Loures
Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho. Uma filmagem feita pela Polícia Federal mostra o momento que ele recebe uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Operação Patmos. Deflagrada em maio deste ano, a operação visa apurar informações fornecidas por executivos da JBS, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a PF soltar o ex-deputado. Para responder às acusações em liberdade, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Antes do cumprimento da sentença, a PF informou que não contava com tornozeleiras eletrônicas disponíveis e nem com os mecanismos necessários para monitorar um sentenciado. O Depen então solicitou ao governo de Goiás o empréstimo de uma tornozeleira, para que Loures pudesse cumprir prisão domiciliar e ser solto.
Favorecimento
O Ministério Público (GO), responsável por pelo menos duas das ações judiciais anteriores que questionavam a falta de tornozeleiras eletrônicas para atender os sentenciados goianos que poderiam ser beneficiados com penas alternativas à prisão, acusa o governo estadual de ter favorecido Rocha Loures. De acordo com o promotor Fernando Krebs, “se é público e notório que faltam tornozeleiras para os presos de Goiás, o estado não pode se dar ao luxo de emprestar um aparelho destes para outro ente [federativo], mesmo que seja o Depen. Isso é um desvio de finalidade.”
O promotor diz ainda que MP acompanha a questão das tornozeleiras eletrônicas em Goiás há algum tempo. “A Secretaria de Segurança Pública afirma que não faltam tornozeleiras, mas nós temos ações na Justiça questionando isso. Logo, o empréstimo para um preso de outra unidade da federação, em um processo que nada tem a ver com o estado, é muito estranho”, disse o promotor, explicando que o inquérito civil apura também a hipótese de tráfico de influência em benefício de Loures.
Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça, ao qual estão subordinados o Depen e a PF, informou que a questão do monitoramento deveria ser averiguada com o governo goiano. A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) assegurou que o aparelho foi fornecido a pedido do Depen e da Polícia Federal e que, como financia grande parte dos aparelhos em uso em Goiás, o Depen tem “o direito de requisitar reciprocidade”, como, por exemplo, o empréstimo do equipamento.
"A Seap considera absolutamente absurdas e improcedentes as afirmações segundo as quais teria existido ingerência política neste processo, uma vez que a cessão do aparelho foi feita dentro do princípio da cooperação federativa”, ponderou a superintendência estadual, e garante que Loures está sendo monitorado via satélite, sem nenhum dano legal.
Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara
