POR Izadora Resende
Foi autorizado nesta sexta-feira (30), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a retomada das atividades parlamentares no Senado Federal pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desde 18 de maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal (PF), Aécio não compareceu à Casa. No texto, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.
Porém, Marco Aurélio proíbe Aécio de sair do país e de contatar outros investigados ou réus no processo.
A decisão dizia que, “provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal.”
A Procuradoria Geral da República (PGR) havia solicitado a prisão de Aécio, negada por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.
Em nota divulgada pela assessoria de Aécio Neves, ele diz que recebe a decisão com serenidade.
"Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", diz a nota.
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