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Lula toma posse e anuncia primeiras medidas: revogação de decretos sobre armas e redução da fila no INSS

O presidente assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação

02/01/2023 às 15h30


POR Redação

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Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um "revogaço". Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros. O presidente também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

O presidente assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Ele também fez críticas ao governo Bolsonaro e defendeu punição aos responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia e para quem ameaçou a democracia no País.

O presidente afirmou que ganhou a eleição enfrentando “adversários inspirados no fascismo” e que para isso formou uma frente ampla de apoios para impedir o retorno do autoritarismo. Disse que não tem “ânimo de revanche”, mas anunciou que haverá punição para quem tentou “subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”, disse.