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Quinta-feira. 09/04/2020
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POLÍTICA

INSS

Governo permite contratação de aposentados para diminuir fila do INSS

A MP autoriza o poder público a contratar aposentados em várias áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”

03/03/2020 às 09h00


POR Redação

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 922 para possibilitar a contratação de aposentados. A medida é para tentar reduzir a fila de pedidos de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem cerca de 2 milhões de casos pendentes.

O ato foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. A MP autoriza o poder público a contratar aposentados em várias áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

“A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União”, diz o texto.

A MP estende a contratação, por exemplo, para “projetos temporários na área industrial”, “encargos temporários de obras e serviços de engenharia”, “pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços” em âmbito tecnológico e “ajuda humanitária”, com grande entrada de imigrantes no país.

A medida começa a valer imediatamente, no dia de sua publicação. E, o Congresso precisa aprovar a proposta dentro de um período de 120 dias para não caducar.