POR Redação
Com o programa Casa Legal, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Governo de Goiás coleta assinaturas em escrituras de moradores do setor Chácara do Governador, região Leste de Goiânia. O atendimento de 18 famílias será realizado na Agehab (Rua 18-A esq. c/ República do Líbano, Setor Aeroporto, Goiânia), nesta sexta-feira (22), das 14h às 18h.
O presidente da Agehab, Cleomar Dutra, ressalta que o Casa Legal hoje é referência para o País em execução de políticas públicas de regularização fundiária urbana, com vários prêmios conquistados pela Agehab. Cleomar Dutra informa que a coleta de assinaturas é uma etapa importante do processo de regularização fundiária. Ele explica que depois de assinadas pelos beneficiários as escrituras são enviadas para registro em cartório, etapa que precede a entrega do documento às famílias. “Muitos desses moradores aguardam há décadas pelo documento.
Criado em 2011, o Programa Casa Legal dá a segurança patrimonial, com a escritura registrada em cartório”, declara. Mais de 20 mil escrituras entregues Segundo o presidente da Agehab, ao longo dos últimos sete anos foram entregues cerca de 20 mil escrituras registradas em cartório às famílias moradoras de antigos assentamentos urbanos em dezenas de municípios. Na capital, são cerca de 11 mil escrituras entregues e outras 15 mil em andamento em 20 bairros.
A maior frente de trabalho do Casa Legal foi realizada na região Noroeste de Goiânia, onde a Agehab completou o ciclo de regularização de 13 bairros: Vila Mutirão I, II e III, Jardim Curitiba I, II, III e IV, São Domingos, São Carlos, Floresta, Vitória, Boa Vista e Primavera. Além destes e da Chácara do Governador, estão sendo regularizados pela Agehab em Goiânia Madre Germana II, Parque Atheneu, Parque Anhanguera I e II, Setor Sul (Rua 115) e Jardim Europa.
Foto: Sérgio Wilian
