POR Redação
Com a apresentação dos prognósticos de três dos seis eixos que compõem a Lei Complementar n. 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia deu início na segunda-feira (13), à primeira Audiência Pública da revisão do Plano Diretor da Capital.
O evento, que contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, foi realizado na Escola Superior da Advocacia, no Setor Sul, e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre estudantes, professores, profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, além de representantes de entidades de classe.
Na abertura da audiência, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, destacou a importância que o Plano Diretor tem no dia a dia de uma cidade e a necessidade de envolver a população na discussão da lei.
“O Plano Diretor norteia questões que envolvem toda a vida da população, desde o seu ir e vir, incluso no eixo de desenvolvimento de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte, até sua saúde e segurança, inclusas no eixo de Desenvolvimento Humano. A população deve perceber que a discussão dessas questões deve ter a participação efetiva dela”, apontou o secretário.
Eixos
Dentre as propostas apresentadas pelo eixo de desenvolvimento Sócioambiental, coordenado pelo engenheiro civil Diógenes Aires, está a restrição por parte do município do rebaixamento do lençol freático na capital. "O objetivo é garantir a proteção da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas, que são os maiores reservatórios dos recursos hídricos que possuímos. Além disso envolve uma preocupação quanto a estabilidade do maciço geotécnico que suporta as edificações”.
Ainda de acordo com o coordenador do eixo, a medida garantirá que a permeabilidade e a infiltração de água no terreno possibilitem a recarga do lençol freático, evitando o comprometimento dos recursos hídricos, da drenagem pluvial, da fundação das edificações, dentre outros problemas.
Voltado para o desenvolvimento da Gestão Urbana, o segundo eixo foi o que mais suscitou questionamentos por parte dos presentes. Coordenado pela arquiteta e urbanista Martha Horta, tem por objetivo discutir mecanismos inerentes ao desenvolvimento da gestão administrativa da cidade, participação popular na gestão e a Região Metropolitana de Goiânia.
Dentre as propostas apresentadas pelos técnicos do eixo estão o fortalecimento e a promoção dos conselhos populares e administrativos, mediante a capacitação dos seus componentes. "É necessário que a participação popular seja fortalecida, respaldada e ampliada em todas as instâncias para que as ações sejam garantidas, levando à uma maior eficácia da gestão pública, preparando o cidadão para a vida política e estabelecendo uma nova fórmula de gestão democrática”, de acordo com Marta Horta.
A arquiteta ainda destacou a importância de maior articulação entre os municípios da Região Metropolitana de Goiânia para que questões comuns sejam discutidas e que se chegue a um consenso. “O equacionamento dos problemas das áreas conturbadas, a implantação de plano de recuperação das nascentes e cursos d’água e a elaboração de políticas públicas que facilitem acesso e reduzam o fluxo e o movimento pendular da população da Região Metropolitana são exemplos de assuntos que devem ser objeto de políticas integradas com os municípios vizinhos, e isso é um dos temas que a revisão do Plano Diretor deve discutir”.
Finalizando o primeiro dia da Audiência Pública o arquiteto e urbanista Sérgio Wiederhecker apresentou dados do eixo de desenvolvimento Trânsito, Transporte e Mobilidade. Para os técnicos, é necessário, neste momento, recuperar a função social da rua como espaço público, equilibrando o uso do espaço da via: mais espaço para o transporte público, para o pedestre e o ciclista.
Dentre as alternativas está o alargamento, a padronização e a desobstrução das calçadas. Outra sugestão abordada pelos técnicos está a implantação de mais áreas com velocidade limitada a 40 km/h na capital, que garante maior fluidez ao trânsito e segurança de motoristas, passageiros e pedestres. “Estudos demonstram que a velocidade ideal para vias com grande tráfego de veículos é de 46 km/h. Ao contrário do que muitos acreditam a variação de velocidade não garante fluidez ao trânsito e a manutenção dessa velocidade garante risco mínimo de acidentes”, afirma Sérgio Wiederhecker.
Nesta terça-feira (14), das 8h às 18h na Escola Superior da Advocacia – ESA, acontece o segundo dia da audiência, onde serão apresentados os outros três eixos englobados na Lei Complementar n. 171/2007, sendo: Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial.
