POR Redação
O Ministério da Justiça determinou, hoje, de acordo com publicação no Diário Oficial, a suspensão da venda de exemplares do Iphone sem carregador e aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple, fabricante do produto.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (06) no DOU (Diário Oficial da União), em processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado.
No processo, a Apple afirmou que a decisão da retirada dos carregadores foi motivada por "preocupação ambiental". A Senacon rejeitou o argumento. O despacho ainda cita outras determinações judiciais estabelecidas contra a Apple em estados e que não foram acatadas pela empresa norte-americana.
Para a Senacon, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria.
"Verificada a persistência da prática infrativa, como tem acontecido com essa mesma empresa, à vista de outras multas já aplicadas por Procons do país, possa ser a representada considerada reincidente, com a aplicação de novas sanções, agravadas pela circunstância da reincidência", diz a determinação.
