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BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

POLÍTICA

Momento Político - 22 De Abril De 2019

22/04/2019 às 08h44


POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

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NÃO PAGAR A FOLHA DE DEZEMBRO FOI DECISÃO FATÍDICA PARA CAIADO

Todo o desgaste enfrentado pelo governador Ronaldo Caiado, que chegou ao seu ponto mais elevado com a vaia na Procissão do Fogaréu, na Cidade de Goiás, tem origem na infeliz e fatídica decisão de não pagar os salários de dezembro do funcionalismo. Caiado alegou motivações técnico-legais, a partir da falta de empenho da folha pelo governo passado, para deixar a folha em aberto, muito embora especialistas e até técnicos do Tribunal de Contas do Estado tenham deixado claro que o problema poderia ser contornado sem implicar em qualquer responsabilização do governador. Todos os manuais de política começam com uma regra que é a mãe de todas as outras: crises têm que ser encerradas o mais rapidamente possível, para evitar consequências ruinosas e fora do controle. Mas o novo governador, um político habilidoso e experimentado, parece ter esquecido esse mandamento quando jogou mais gasolina fogueira da polêmica sobre o mês de dezembro com o parcelamento em 6 meses, garantindo um lugar na agenda negativa para o assunto pelo menos até meados do 2º semestre.

AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NÃO TEVE CONTRAPARTIDAS

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo, onde predominam representantes do governo do Estado e das prefeituras da Grande Goiânia, aprovou o aumento da passagem para R$ 4,30 sem a menor preocupação em dar uma satisfação para a população que é obrigada a andar de ônibus e sem exigir contrapartidas das empresas beneficiadas. A exigência de reciprocidade é regra e tradição na maioria das capitais brasileiras. Exemplos recentes foram Natal e Belo Horizonte, cujas tarifas só subiram depois uma série de obrigações assumidas pelos detentores das concessões, que incluíram até o compromisso de gerar mais empregos e trocar, no caso da capital mineira, 30% da frota por ônibus novos, a curto prazo. Em Natal, as empresas vão cuidar dos pontos e suas respectivas coberturas, livrando a prefeitura desse custo, a título de compensação e beneficiando o povo. Em Goiânia, nada.

BASE APOIO NA ASSEMBLEIA ESTÁ FORMATADA, MAS AINDA É FLUÍDA

Anunciada como formatada, a base de apoio do governador Ronaldo Caiado na Assembleia Legislativa não está tão definida como se pensava. A ideia de recorrer a cotas de R$ 30 mil em cargos e indicações para diretorias e superintendências para conquistar a adesão de deputados, acabou provocado mais retrocessos que avanços. Um dos problemas é que os secretários que vieram de fora, maioria na equipe de Caiado, são topetudos o bastante para recusar as nomeações políticas que chegam para as suas pastas sem comunicação prévia do Palácio das Esmeraldas e – pior ainda – com nomes sem qualificação técnica, muitos dos quais apenas familiares dos parlamentares. A administração desse “balcão de negócios”, como o definiu o deputado Major Araújo, aliado de primeira hora do governador, também é muito complexa e vem esquentando a cabeça do líder do governo na Assembleia Bruno Peixoto e do secretário de Governo Ernesto Roller. Por enquanto, se matérias importantes caírem na Assembleia, a aprovação ainda é considerada incerta.

 QUANTO DINHEIRO A ENEL ENVIOU A ROMA, EM VEZ DE INVESTIR EM GOIÁS?

Até hoje a CPI que investiga a privatização da Celg e as vantagens oferecidas à Enel não abordou o que mais importa no caso – qual seja a revelação dos valores que a Enel remeteu aos seus acionistas em Roma, na Itália, onde fica a sede da companhia, a título de lucros obtidos em Goiás. São recursos que, pelo menos em parte, deveriam ter sido aplicados na manutenção e ampliação da rede de energia elétrica do Estado – notoriamente carente de investimentos. Que a Enel expatriou dividendos, não há dúvidas, mesmo porque são de sua propriedade outros valiosos ativos de eletricidade no país, como a antiga Eletropaulo, em São Paulo, e isso implica em um faturamento gigantesco. O que interessa é saber se, em vez de gastar um pouco para cumprir os compromissos da empresa em Goiás, os donos italianos preferiram embolsar a grana. Aí, é grave. Mas a CPI não se interessou.

SOCORRO FINANCEIRO É HIPÓTESE CADA VEZ MAIS REMOTA

Está cada vez mais distante a hipótese de socorro financeiro que o governo federal poderia enviar a Goiás. O ministro da Economia Paulo Guedes deu declarações garantindo que, antes da aprovação da reforma da previdência, que só deve ocorrer no início do segundo semestre, nada acontecerá. E, depois, depende. A ajuda aos governadores é malvista pela equipe econômica de Brasília por, supostamente, representar um alívio que vai incentivar o descontrole fiscal em que a maioria dos Estados está mergulhada há décadas.

REFORMA ADMINISTRATIVA AINDA SEM DEFINIÇÃO DE DATA

A segunda parte da reforma administrativa, destinada a mostrar a verdadeira cara do novo governo e também definir a sua disposição para empreender os cortes radicais que a pesada estrutura do Estado demanda para funcionar melhor e com menos gastos, caminha para ser adiada mais uma vez. Prevista para fevereiro, passou para março e depois para este mês de abril, mas, além das dificuldades da equipe para definir as possíveis mudanças na máquina, tem pesado também a incerteza sobre as possibilidades de aprovação pela Assembleia Legislativa – onde a base de apoio ao Palácio das Esmeraldas não está ainda consolidada e também não conta com uma margem de segurança. Há poucos dias, em uma reunião com deputados, Caiado apresentou alguns pontos da reforma, mas rapidamente e sem maiores detalhes, prometendo para depois um esclarecimento mais detalhado. A título de comparação, o presidente Jair Bolsonaro implantou no primeiro mês de mandato as alterações que queria na estrutura administrativa do governo federal. Sem protelações.

EM RESUMO

  • As declarações do deputado federal José Nelto contra a ajuda federal aos Estados não caíram bem, é claro, no Palácio das Esmeraldas. Nelto acha que apoio de Brasília desestimula os governadores a fazer o dever de casa.

 

  • Defenestrada do comando do PSB estadual, a ex-senadora Lúcia Vânia foi para o Cidadania (antigo PPS), sob controle do sobrinho Marcos Abrão. Por ora: sem mandato, ninguém manda em partido político no Brasil.

 

  • A vaia que o governador Ronaldo Caiado tomou na Procissão do Fogaréu, na Cidade de Goiás, não teria tido qualquer repercussão se não aparecesse, com destaque, nos noticiários da Televisão Anhanguera.

 

  • As 10 obras de impacto que o prefeito Iris Rezende fará em Goiânia, como o viaduto da av. 136 com a rua 90, serão todas concluídas neste ano – o que parece garantido pelo caixa de R$ 1 bilhão que a prefeitura guardou.

 

  • O deputado Henrique Arantes, do PTB, chegou a participar de reuniões da base de apoio do governador Ronaldo Caiado na Assembleia, mas refluiu e decidiu que seu voto nos projetos do Executivo será decidido caso a caso.

 

  • Prefeitos do MDB que apoiaram Ronaldo Caiado estão insatisfeitos com o atendimento zero até hoje. Exemplo: a promessa de metade da verba do anel viário de Catalão, cerca de R$ 5,5 milhões, ainda não cumprida.

 

  • A secretária da Economia Cristiane Schmidt foi colhida de surpresa pelo pacote de incentivos fiscais lançado pelo governador de Brasília Ibaneis Rocha, de Brasília. O objetivo é atrair empresas que hoje estão em Goiás.

 

  • O governador Ronaldo Caiado recebeu as vaias na Procissão do Fogaréu, na cidade de Goiás, com sorrisos. Depois, explicou que tem o maior respeito pelo que definiu como “manifestação ruidosa de democracia”.

 

  • Com mais de 100 funcionários, o setor de comunicação da Assembleia não consegue atualizar o portal de transparência na internet. As informações disponíveis, em sua maioria, referem-se à gestão passada, de Zé Vitti.