POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
LISSAUER VIEIRA TERÁ PAPEL FUNDAMENTAL NO DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA ASSEMBLEIA
O projeto que institui a nova previdência estadual, remetido pelo governador Ronaldo Caiado para a Assembleia, vai funcionar como uma espécie de oportunidade para a afirmação do comando que o presidente Lissauer Vieira exerce com mão cada vez mais forte sobre o Legislativo. Com exceção de alguns poucos deputados corporativistas e da oposição, é fato que existe maioria consolidada para aprovar a matéria, como observou o deputado Sebastião Caroço em declarações ao colunista Divino Olávio. A base de apoio ao governo já mostrou sua força ao derrotar a reeleição de Cláudio Meirelles para a 1ª Secretaria, o que cria perspectivas favoráveis também para a reforma previdenciária. A questão, agora, é de coordenação, articulação e gerenciamento das forças para o embate em plenário, previsto para um prazo máximo de 30 a 40 dias. Em tudo isso, o papel de Lissauer Vieira é preponderante. Ele já avisou que vê as mudanças no sistema de aposentadorias como necessárias para a viabilização financeira do Estado e também para acompanhar o que foi feito em nível federal. Sua única preocupação é a alíquota extraordinária de 8%, que, é claro, vai se tornar o ponto mais importante do debate sobre as mudanças e inovações propostas pelo Palácio das Esmeraldas.
OBSTRUÇÃO PROMETIDA POR JOSÉ NELTO É COMO RISCO N’ÁGUA
São falsas as expectativas criadas por senadores e deputados federais quanto a possibilidade de acelerar, pelo menos neste ano, uma Proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a prisão após condenação em 2º Grau. O deputado José Nelto tem feito barulho quanto a isso, dizendo liderar um movimento para decretar uma obstrução na Câmara, impedindo que se vote qualquer coisa antes de aberto espaço para a PEC. Mas é só bravata. Já estamos em final de ano legislativo e são poucas as sessões daqui até o início do recesso parlamentar, de modo que falar em obstrução é como riscar a água: não há efeito prático. O assunto, a sério, só será considerado a partir da reabertura do Congresso, em 2020 e provavelmente só terá efetividade após o carnaval. Até lá, é só conversa fiada.
SISTEMA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR NÃO PODE CONTINUAR COMO É
Com a maioria dos Estados brasileiros, inclusive o maior, São Paulo, adaptando a previdência dos seus funcionários à reforma aprovada pelo Congresso Nacional, fica praticamente esvaziada a oposição ao projeto do governador Ronaldo Caiado, que já está na Assembleia, que altera o sistema de aposentadorias dos servidores estaduais. Não há o que dizer contra. E críticas como a que sindicatos têm feito, alegando se tratar de uma “maldade” contra o funcionalismo, pecam pelo passionalismo e não têm credibilidade alguma. O que Caiado fez foi dar um passo à frente quanto a reduzir os privilégios da carreira pública em Goiás, absurdos e disparatados quando comparados com os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada.
VAGA DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL JÁ TEM DONO
A questão da nomeação do novo desembargador a ser indicado como representante do quinto constitucional dos advogados já está resolvida. O nome que 1) sairá na lista sêxtupla da OAB-GO, 2) estará na lista tríplice do Tribunal de Justiça e finalmente 3) será nomeado pelo governador Ronaldo Caiado é o do atual secretário da Casa Civil Anderson Máximo, que também é procurador do Estado e, portanto, está mais do que apto para o cargo. O resto é silêncio.
TALLES BARRETO É CANDIDATO A PREFEITO DE GOIÂNIA PARA VALER
Vem conflito aí dentro do PSDB: o deputado Talles Barreto fala sério quando manifesta a disposição de se candidatar a prefeito de Goiânia e, embora sem chances, enfrentar a reeleição de Iris Rezende – o que não deixa de trazer algum benefício em termos de divulgação e posterior recall do nome. Só que, até hoje, ele não acertou as pontas com o ex-governador Marconi Perillo, cujo pensamento a respeito das eleições municipais, em qualquer parte do Estado, ainda é um mistério, embora seja dele a decisão final na capital. Para piorar, Talles Barreto tem repetido críticas a Marconi, culpado-o pelos erros que ajudaram a construir a queda dos tucanos nas eleições de 2018. Passando por cima do ex-governador ninguém vai a lugar nenhum no PSDB de Goiás.
O LAMENTÁVEL ENGODO DO GOIÁS NA FRENTE ESTÁ PERTO DO FIM
Está quase no fim a operação de cancelamento dos convênios do fracassado Goiás na Frente, um dos maiores engodos dos governos de Marconi Perillo e José Eliton. Em alguns momentos, no auge da euforia marqueteira com o programa, chegou-se a falar em R$ 9 bilhões em investimentos nos municípios, mas, no final das contas, não foi aplicada nem uma ínfima porção desse valor. Por trás, havia a clara intenção de viabilizar a candidatura do vice-governador Zé Eliton, que era apresentado em reuniões pelo interior afora como o grande gestor do Goiás na Frente. Tudo errado, correspondendo a uma visão ultrapassada de estratégia política, que, obviamente, não poderia funcionar e de fato não funcionou – com Zé chegando ao final da corrida eleitoral em um humilhante terceiro lugar, apesar de cavalgar o cargo de governador. Hoje, o que sobrou foi uma frustração para os prefeitos que acreditaram na falcatrua e empenharam recursos próprios como contrapartida para verbas estaduais que nunca existiram.
EM RESUMO
