POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
DUODÉCIMO DA ASSEMBLEIA: DEPUTADOS IRÃO ÀS ULTIMAS CONSEQUÊNCIAS PARA RECEBER O DEVIDO
A questão do duodécimo, ou seja, o repasse integral da cota em dinheiro que a Assembleia tem direito e quer receber do Executivo, a cada mês, que hoje está em R$ 16 milhões mensais abaixo do previsto na Constituição do Estado, é mais séria do que se imagina. Para botar a mão nesses recursos e investi-los da construção da sua nova e milionária sede, no Park Lozandes, os deputados estaduais estão dispostos a ir às últimas consequências – qual seja ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça para obrigar o governador Ronaldo Caiado a fazer o pagamento, sob pena de ser acusado de cometer crime de responsabilidade. Estima-se que, garantido o duodécimo, o novo prédio, no valor já estimado de R$ 120 milhões de reais, poderia ser concluído em menos de dois anos, a tempo de ser inaugurado pelo atual presidente do Poder Lissauer Vieira. É o preço que Caiado terá que pagar por ter fracassado na tentativa de eleger para o comando do Legislativo um nome da sua confiança.
COM 2 CONDENAÇÕES EM 2ª INSTÂNCIA, MAGUITO É INELEGÍVEL
O ex-governador, ex-senador e ex-prefeito Maguito Vilela voltou a ser cogitado como candidato a prefeito de Goiânia, caso – ele sempre frisa – Iris Rezende desista de pleitear a reeleição. O que falta explicar é como ele, Maguito, contornaria a inelegibilidade decorrente das duas condenações que tem em 2º grau, proferidas por colegiado de juízes (o Tribunal de Justiça) em ações em que foi denunciado pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa em Aparecida.
PROVAS ILEGAIS NÃO SERVEM PARA ANULAR DECISÕES JUDICIAIS
É um princípio pétreo do Direito Penal, não só no Brasil, como em todos os países civilizados, que decisões da Justiça não podem se embasar em provas obtidas ilegalmente. É essa tese jurídica inafastável que resume a impossibilidade de anulação de qualquer sentença, processo ou investigação a partir do conteúdo de mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato – sensação do noticiário desta semana e assunto da hora em toda parte, com tendência até esquentar ainda mais quando se lembra que a estratégia de divulgação dos sites de vazamento de informações confidenciais é liberar documentos e dados aos poucos, prolongando o interesse da mídia. Mas é muito barulho por nada: é uma impossibilidade absoluta que venha a ocorrer algum recuo nas dezenas de condenações que a Laja Jato já conseguiu, encarcerando corruptos notórios como o ex-presidente Lula ou o ex-presidente da câmara Eduardo Cunha, além de muitos outros e tantos ainda sob apuração dos seus ilícitos ou aguardando julgamento.
NÃO HÁ DINHEIRO PARA PRESERVAR AS MARGENS DO RIO ARAGUAIA
O programa Juntos pelo Araguaia, que prevê a recuperação de mais 15,6 mil hectares de áreas degradadas às margens do curso d’água, foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, na companhia dos governadores Ronaldo Caiado e Mauro Mendes (este do Mato Grosso) sem a definição de qualquer fonte de recursos para o seu financiamento. O custo estimado seria de R$ 500 milhões, dinheiro que ninguém tem, nem a União, nem os dois Estados. A secretária goiana de Meio Ambiente, a procuradora brasiliense Andrea Vulcanis, sugere a visita de uma comissão tripartite às principais embaixadas sediadas na capital federal, para passar o chapéu. Ela acha que é elevada nos maiores e mais importantes países do mundo a consciência sobre a necessidade de ações para a preservação ambiental, do que o Juntos pelo Araguaia seria um exemplo espetacular e convincente. Mas parece mais uma quimera.
JÂNIO DARROT NÃO TEM CANDIDATO PARA LANÇAR EM TRINDADE
Tendo precocemente se declarado candidato a governador em 2022 pelo PSDB, partido cuja presidência estadual assumiu há um mês, o prefeito Jânio Darrot precisa primeiro dar uma demonstração de força elegendo o seu sucessor em Trindade. O detalhe que incomoda é que ele não tem, por enquanto, nenhum nome com densidade para lançar como candidato. Na cidade, que está entre os maiores colégios eleitorais do Estado, as hipóteses cogitadas, por enquanto, com possibilidade de sucesso, são o ex-prefeito George Morais, pelo PDT, e o deputado estadual em 2º mandato dr. Antonio, pelo DEM, ambos já em campanha e também disputando o apoio do governador Ronaldo Caiado. Jânio Darrot pode até acabar optando por avalizar um dos dois, para ter alguma chance de sair bem na disputa municipal do ano que vem. É o tipo de jogada que se casa com o perfil conciliador dele.
DINHEIRO DO FCO É PARA O SETOR PRODUTIVO, DIZ A CONSTITUIÇÃO
Professor de Direito Constitucional, o ex-deputado e presidente estadual do PSD Vilmar Rocha afirma que qualquer mudança nas finalidades dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, só pode ser viabilizada por emenda constitucional e jamais por Medida Provisória. A pedido de jornalistas, ele estudou o assunto e constatou que a destinação do fundo é, por expressa menção na Constituição Federal (artigo 159, inciso 1, letra C), o setor produtivo . Como o governador Ronaldo Caiado quer abocanhar 30% desse dinheiro para investimentos em obras estaduais, Vilmar Rocha entende que haverá necessidade de uma PEC ou Projeto de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso – que necessita de sete votações e pode demorar até dois anos para ser apreciada. Se o presidente Jair Bolsonaro resolver atender Caiado através de MP, a previsão é que o assunto venha a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
EM RESUMO
O ex-vice e governador-tampão Zé Eliton não retornou à sua carreira de advogado eleitoralista, como anunciou ao encerrar o mandato, por achar que a sua exposição política pode prejudicar seus eventuais clientes.
O prefeito de Catalão Adib Elias anda de estopim curto em relação ao governador Ronaldo Caiado. Ele tem pressa em receber os R$ 5,5 milhões que Caiado prometeu para a construção do novo arco viário de Catalão.
O deputado federal José Nelto surpreendeu ao aparecer, logo no primeiro semestre do seu mandato, como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, segundo o Diap, de credibilidade indiscutível.
O projeto de Lei Complementar enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, com o plano de socorro aos Estados, cujo maior interessado é o governador Ronaldo Caiado, dificilmente será aprovado ainda neste ano.
As policlínicas que o governo do Estado prometeu para Posse, Santa Terezinha e Formos só serão possíveis porque herdarão as instalações quase prontas das AMEs (ambulatórios médicos) dessas cidades.
O ex-senador Demóstenes Torres tem maioria de políticos entre os clientes do seu escritório de advocacia perto do Flamboyant. Muitos, sem cobrança de honorários, sinal de pretende voltar a se candidatar.
A primeira-dama Gracinha Caiado andou de fato afastada das articulações políticas do governo do seu marido, mas aos poucos voltou ao batente e recebe ativamente levas de deputados e políticos para tratar de cargos.
Os processos para reparação de calúnias movidos pelo senador Vanderlan Cardoso e pelo ex-ministro Alexandre Baldy não perturbam o sono do senador Jorge Kajuru. Ele já respondeu a dezenas e está acostumado.
De malas prontas para deixar o PROS, o vice-governador Lincoln Tejota só não se filiou ainda ao DEM por não ter sido convidado pelo governador Ronaldo Caiado, que preside o diretório estadual do partido em Goiás.
