POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
AJUSTE FISCAL APONTA PARA O FIM DA TV E RÁDIOS BRASIL CENTRAL
O governador Ronaldo Caiado, se quiser implantar um regime de austeridade fiscal em Goiás, não tem nenhum motivo para manter a agência ABC, que consome uma fortuna em dinheiro do contribuinte a cada ano para manter a Televisão Brasil Central e as duas Rádios Brasil Central. São veículos sem qualquer audiência, com centenas de funcionários pagos pelos cofres estaduais para nada. O presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, anunciou que vai privatizar a EBC, empresa pública federal similar à agência ABC. Na prática, o caso é de extinção pura e simples, já que concessões de televisão e rádio são inalienáveis. Em caso de desinteresse do órgão mantenedor, devem ser devolvidas à União. É o que Caiado deveria fazer, se pretender mesmo fazer um ajuste financeiro capaz de devolver o Estado às suas funções de prestador de serviços públicos realmente de interesse da população: decretar o fim da linha para a TV e as emissoras de rádio do sistema Brasil Central e economizar milhões de reais, colaborando decisivamente para construir um modelo de Estado baseado nos equilíbrio entre receita e despesa.
FIM DE FESTA: EDITAIS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS AGORA SÓ NO DIÁRIO OFICIAL
Teve impacto na imprensa nacional a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro liberando a União, Estados e municípios da obrigação de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A partir de agora, basta apenas veicular no Diário Oficial e a exigência de ampla publicidade será considerada cumprida. Isso tira dos veículos em papel a sua maior fonte de faturamento – em Goiás há jornais que montaram esquemas e vivem exclusivamente dessa fonte de recursos. A legislação determinava que esses editais deveriam ser publicados no mínimo uma vez em jornal diário de grande circulação no Estado e, se houvesse, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra ou evento programado. Isso acabou. Isso acabou. A justificativa de Bolsonaro: a obrigatoriedade era obsoleta e representava gastos adicionais para o setor público. Tem razão. Em abril último, o presidente já havia sancionado uma lei dispensando a publicação de balanços de empresas em jornais de grande circulação.
VALE A PENA TROCAR UM MANDATO DE DEPUTADO POR UM DE PREFEITO?
Vale a pena trocar um mandato de deputado federal por um de prefeito municipal? Sim, se for o caso de Caldas Novas, um dos principais destinos turísticos do país, e, sim, se a candidata for Magda Mofatto, no momento na Câmara Federal, mas profunda conhecedora da realidade do município, onde é proprietária de mais de uma dezena de empreendimentos de hotelaria e entretenimento. Com o atual prefeito Evandro Magal concluindo o segundo mandato e, portanto, fora da disputa, as possibilidades de sucesso na eleição do ano que vem são imensas para Magda Mofatto, que já foi ocupou a prefeitura, fez uma boa administração e tem potencial para repetir a dose e ir muito além. Não há adversários à altura, politicamente. Nem muito menos pessoalmente preparados como ela.
MARCONI NÃO DEU RESPOSTA PARA AS 3 ACUSAÇÕES DE CAIADO
O bate boca de poucos dias atrás entre o governador Ronaldo Caiado e o seu antecessor Marconi Perillo não foi bom para nenhum dos dois. Foi um entrevero marcado por expressões pesadas de parte a parte. Como era de ser esperar, mais forte ainda da parte de Caiado, que não poupou adjetivos para Marconi e menos ainda denúncias sobre atos ilícitos que teria sido praticados pelo governador e parentes. É aí que está o problema. Caiado citou três situações bastante específicas: 1) disse que o pai de Marconi é proprietário de uma fazenda, sem ter a menor condição financeira para isso, 2) acusou o irmão de Marconi de também ser dono de propriedade rural no Mato Grosso, igualmente sem possuir recursos para tanto e 3) afirmou que despesas das filhas e da mulher de Marconi teriam sido pagas por terceiros – não fornecendo maiores detalhes sobre nenhuma dessas imputações. O ex-governador pronunciou-se logo após, mas não abordou nenhum desses três casos. Não disse uma palavra a respeito. Está em dívida, portanto.
CLIMA DE GUERRA CONTRA SANDRO MABEL NA FIEG-GO
Assumiu um rumo polêmico a gestão do ex-deputado Sandro Mabel como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás. O prédio da FIEG, na região do Mutirama, está sendo desocupado para ficar exclusivamente à disposição da instituição e seus departamentos. Sindicatos patronais lá alojado há tempos, mais de uma dezena, foram despejados – alega-se que o objetivo da construção, quando a FIEG era comandada pelo empresário Pedro Alves, foi justamente abrigar pequenos sindicatos. Esses, agora, foram obrigados a se amontoar uma sala e ainda submetidos ao pagamento de aluguel. Quanto aos representantes das grandes indústrias, a reclamação é sobre a omissão de Sandro Mabel no debate sobre as mudanças que o governador Ronaldo Caiado ameaça introduzir nos incentivos fiscais. Ele não abriu o bico, sob a alegação de que a CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, não se interessou em ouvi-lo.
MDB PROPORÁ ADIN CONTRA O ACESSO DO EXECUTIVO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS
Se for aprovado pela Assembleia, o projeto que autoriza o acesso do Executivo aos depósitos judiciais (seriam mais de R$1,8 bilhão) vai ser atacado pela oposição no Supremo Tribunal Federal. o MDB estadual já contratou um advogado, que tem pronta uma ADIN ou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela antecipada ao Supremo Tribunal Federal – que, é bom recordar, já suspendeu uma iniciativa semelhante do então governador tampão Zé Eliton. Quem vai assinar é o diretório nacional do partido.
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