POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
CAIADO VAI TER QUE FAZER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AQUI MESMO, PORQUE DO CONGRESSO NÃO VIRÁ NADA
É perda de tempo esperar que a PEC paralela da reforma da previdência, que sairá aprovada do Senado nos próximos dias para incluir Estados e municípios, possa resultar em algum resultado concreto. As chances de sucesso são remotas na Câmara, principalmente pelo calendário eleitoral.
Na avaliação dos deputados federais, autorizar a reforma para os servidores estaduais e municipais seria assumir um custo político que deve ser de responsabilidade dos deputados estaduais, vereadores e governadores. A PEC paralela até garante que as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo regional só serão aplicadas se o poder Executivo estadual enviar uma lei para a Assembleia Legislativa, que teria que aprová-la. Porém, a tramitação da PEC paralela na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, e dificilmente os políticos locais se envolveriam nessa polêmica em meio a busca de votos. Portanto, se o governador Ronaldo Caiado quiser algum alívio para a sua folha de aposentados, pode começar a se virar por conta própria. Nenhum refresco virá de Brasília. Ele deveria pedir informações ao deputado federal José Nelto: ouviria que a PEC paralela do Senado jamais passará na Câmara.
OAB-DF DÁ EXEMPLO AO FAZER ELEIÇÃO DIRETA PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL
Embora tenha incluído na sua plataforma, na eleição para a Ordem dos Advogados de Brasil-Seção de Goiás, a introdução de eleições diretas para a formação da lista sêxtupla para a nomeação dos desembargadores correspondentes ao chamado quinto constitucional, o presidente Lúcio Flávio de Paiva não cumpriu a promessa. Depois de empossado, ele sempre alegou dificuldades operacionais para estender a toda a advocacia o direito de votar livremente em representantes da categoria para a composição do Tribunal de Justiça. Entretanto, a OAB do Distrito Federal acaba de desmentir essa alegação de Lúcio Flávio: realizou eleições diretas e escolheu seis advogados, que foram encaminhados ao TJ de lá para a definição de três nomes e posterior encaminhamento da lista ao governador Ibaneis Rocha, que fará a nomeação de um. O processo correu sem maiores obstáculos, dentro da mais absoluta tranquilidade.
RELATÓRIO DA CPI DAS UNIVERSIDADES É DESMORALIZANTE PARA O ENSINO SUPERIOR EM GOIÁS
A leitura do relatório do deputado Talles Barreto, com a conclusão dos trabalhos da CPI das Universidades, mostra um quadro assustador para o ensino superior em Goiás. Há irregularidades gritantes. Cursos não credenciados pelo MEC, propaganda enganosa (inclusive por conta da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO), um rolo com a oferta de graduações pelo Sindigoiânia na época em que o vereador Romário Policarpo presidia o sindicato, uma penca de faculdades operando sem a menor legalidade e até a atuação de empresas paraguaias de educação universitária em Goiás. Como relator da CPI, Talles BarreTo, que é do PSDB e lidera a oposição ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia, fez um grande trabalho, que vai dar muita munição para a polícia e para o Ministério Público.
INSTITUTO CAMPUS PARTY PROMETE MUITO, MAS FAZ POUCO
Os responsáveis pela feira de inovação de tecnologia Campus Party prometeram doar 15 laboratórios comunitários de robótica para Goiás, que seriam instalados em cidades pequenas e pouco desenvolvidas. Pode ser. Até hoje, em todo o país, só entraram em funcionamento 4 dessas unidades, apesar de terem sido anunciadas 10 mil. Isso mesmo: eles prometeram 10 mil laboratórios. A Campus Party é um empreendimento comercial, não de benemerência pública. Convém não acreditar.
PEC DA EDUCAÇÃO E ACESSO A DEPÓSITOS JUDICIAIS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO
Dois projetos do governador Ronaldo Caiado que estão na Assembleia - um, a PEC que no final das contas reduz a vinculação constitucional de recursos para a Educação, ao incluir as despesas com a Universidade do Estado de Goiás no cálculo do percentual mínimo de 25%, outro a que permite o acesso do governo ao fundo que guarda os depósitos judiciais, no estratosférico valor de R$ 1,8 bilhão – não têm motivos para não serem aprovados. São de interesse do Estado e não apenas do governo Caiado. No caso da PEC da Educação, qualquer outro governante, de qualquer partido, faria o mesmo no lugar de Caiado. As vinculações constitucionais de recursos representam uma concepção antiquada, da época em que a população crescia à jato e havia necessidade de obrigar os gestores públicos a dar uma atenção especial a setores fundamentais da ação do Estado. Isso mudou. No caso dos depósitos judiciais, não tem sentido que uma montanha de dinheiro – os tais R$ 1,8 bilhão – permaneça estacionada em uma conta bancária, aplicada a juros baratos, quando poderia ser movimentada em favor de políticas públicas de interesse da população ou de gastos de custeio que estão pressionando o caixa estadual, a exemplo dos R$ 230 milhões a descoberto que são pagos todo mês para os aposentados. O acesso seria um empréstimo simplificado, que não depende de nota de crédito nem de qualquer outra negociação. Tudo muito oportuno no atual momento de indiscutível crise fiscal em Goiás.
ESCÂNDALO NA AGEHAB TEM POTENCIAL PARA SER O MAIOR DA ERA TUCANA
Vem aí um escândalo sem precedentes, esse, sim, baseado em farta comprovação, envolvendo a emissão fraudulenta e o pagamento de Cheques Moradias pela Agehab, nos governos passados. O caso é alvo de um inquérito já adiantado na esfera da polícia civil, que identificou também a participação de uma grande empresa goiana de fornecimento de materiais para a construção civil. Nomes de candidatos a receber o Cheque Moradia eram aproveitados para a emissão do documento, sem que eles soubessem, descontados em conluio com uma das maiores lojas da área, com prejuízos, além do mais, para o Fisco Estadual. A conferir dentro em breve.
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