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BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

POLÍTICA

Momento Político - 06 De Novembro De 2019

06/11/2019 às 07h00


POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

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PROJETO DA NOVA PREVIDÊNCIA ESTADUAL SÓ TEM 2 PONTOS IMPORTANTES CAPAZES DE GERAR POLÊMICA

O projeto de reforma da previdência encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado deve enfrentar alguma resistência, na Assembleia, por conta apenas de dois pontos: 1) a alíquota extraordinária de 8%, que, em caso de necessidade, será acrescida à já paga pelo funcionalismo estadual, de 14,25% e 2) a extinção dos quinquênios, espécie de bônus a que os servidores têm direito em troca apenas de completar cinco anos na carreira, inclusive cumulativamente. Fora isso, não há nada que possa despertar alguma reação do Legislativo, a não ser em termos de exercício de oposição pela bancada minoritária. Caiado ainda não mostrou as cartas que tem na manga, mas impressiona pela enorme tranquilidade que manifesta quando fala da nova previdência – que servirá de teste, mais uma vez, para a maioria que consolidou entre os deputados estaduais e mostrou sua força ao derrubar a candidatura à reeleição do deputado Cláudio Meirelles à 1ª Secretária, que ficou com o aliado Álvaro Guimarães. 

EM 15 AÇÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE R$ 6,7 BILHÕES DE MARCONI

O valor total que o Ministério Público reivindica do ex-governador Marconi Perillo, por conta de 15 ações de improbidade ajuizadas, chega a exatos R$ 6,7 bilhões. Por conta desse imbróglio judicial, todo o patrimônio do ex-governador tucano, inclusive o pouco que ele adquiriu antes dos seus quatro mandatos como chefe do Executivo, encontra-se arrestado. Não escapou nem mesmo a herança da sua mulher, Valéria. Quando se diz que Marconi está em São Paulo cuidando o tempo todo da sua defesa nesses processos, não há nenhum exagero. Trata-se de um mister que exige muita atenção e trabalho, além de despesas altas com uma boa equipe de advogados. Esse é o calvário que o semideus que mandou em Goiás por 20 anos vive hoje.

VANTAGENS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CRIARAM UMA CASTA PRIVILEGIADA

Não é possível que toda a estrutura financeira de um Estado seja direcionada para pagar salários e vantagens ao seu funcionalismo. Vejam bem, leitora e leitor: com todas as medidas restritivas que adotou, redução de cargos comissionados e suspensão de concursos e admissões a qualquer título, a despesas com a folha de pagamento em Goiás cresceram 12%, de janeiro até agora, por conta do chamado crescimento vegetativo. Isto é: os gastos com pagamento dos salários dos servidores sobem automaticamente, a cada mês, mesmo sem o aumento do seu contingente e sem reajustes, a não ser o acréscimo dos benefícios que são atribuídos a eles com base em uma visão antiga e superada da carreira. Isso, infelizmente, não tem lugar mais no Brasil, assim como não cabe mais no serviço público a estabilidade sem contrapartida, os vencimentos reforçados pelos penduricalhos que estouram o teto constitucional e, o principal, as aposentadorias sem correspondência com as contribuições feitas ao longo do exercício do cargo. O Estado carrega nas costas uma folha de 130 mil funcionários, com o número de inativos já superando o de ativos, absorvendo 86% da receita líquida – e que se dane o restante da população. Isso não é correto e não pode continuar. 

FRANCISCO JR. NÃO SABE O QUE FALA QUANDO CRITICA IRIS

Não têm o menor sentido as críticas disparadas pelo deputado federal Francisco Jr. contra o prefeito Iris Rezende. Como assim, Goiânia é uma cidade “remendada”? Como assim, a prefeitura não trabalha de forma planejada? O projeto de Iris é claro como a luz do dia e tem a ver com a modernização da infraestrutura da capital, passando pelas obras viárias de grande porte e chegando até à recuperação asfáltica de todas as ruas e avenidas que registram tráfego intenso. Não é fácil ser candidato de oposição a prefeito de Goiânia e arranjar um discurso com um mínimo de coerência para enfrentar a reeleição do velho cacique emedebista. Esse é o drama de Francisco Jr.: dizer o quê? a um eleitor que está com as medidas cheias quanto ao gerenciamento da cidade e até mesmo do seu futuro, sem falar na completa organização e racionalização da máquina administrativa municipal.

CAIADO COMPLETA 300 DIAS DE GOVERNO E JÁ CONSOLIDA IDENTIDADE PRÓPRIA

O governador Ronaldo Caiado completou 300 dias de gestão. Conseguiu manter o pagamento do funcionalismo em dia e abriu caminho, com o projeto da reforma da previdência estadual, para fazer o chamado “dever de casa” e superar, quem sabe no ano que vem, a crise fiscal, com o apoio de algum tipo de programa de recuperação que acabará sendo oferecido por Brasília. Estabeleceu também uma agenda própria, que não lembra em nada o que faziam os governos do PSDB e está aos poucos criando uma identidade própria para a sua administração. Enquanto isso, a oposição dorme no ponto: cada vez mais fraca, limita-se a surtos esporádicos na Assembleia, aproveitando oportunidades apenas e não estabelecendo uma linha consistente de apresentação de alternativas. No andar dessa carruagem, vai ser fácil para Caiado consolidar uma vantagem que, lá na frente, quando vier o processo sucessório, poderá garantir com facilidade mais um mandato.

EM RESUMO

  • O líder do PSDB na Assembleia, Talles Barreto, vem intensificando críticas aos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton e cobrando a presença deles nos encontros do partido do município. Já foram 12 e eles não apareceram.

 

  • Depois da reforma da previdência, o próximo conjunto de medidas do governo federal a ser replicado nos Estados – inclusive Goiás – será o da reestruturação da carreira do funcionalismo. Vai feder chifre queimado.

 

  • Jornais que estampam propaganda da prefeitura de Anápolis publicam notas dizendo que o prefeito Roberto Naves é sinônimo de modernização e que, por isso, vencerá a disputa com o petista Antônio Gomide. É piada.

 

  • O município de Goiatuba conseguiu liminar no Tribunal de Justiça obrigando o Tesouro estadual a pagar R$ 4 milhões correspondente aos seus 25% de participação no ICMS perdido por conta dos incentivos fiscais.

 

  • Se tiver coragem de peitar a reeleição de Iris Rezende em Goiânia e se provar que não está inelegível, o ex-prefeito de Aparecida Maguito Vilela pode ser candidato pelo PP, se quiser. Alexandre Baldy ofereceu o partido a ele.

 

  • Foram suspensos os encontros promovidos pela Adial no interior, sob a desculpa de defender empregos, mas voltados para a tentativa de criar pressão contra mudanças nos incentivos fiscais. Não houve repercussão.

 

  • Os recursos destinados a Goiás por conta da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal começaram com previsão de R$ 380, subiram para R$ 450 e agora estão em R$ 700 milhões, dado ao sucesso dos leilões.

 

  • Impressiona o entusiasmo do deputado federal Célio Silveira, do PSDB, mas com origem no PFL, quando fala no governador Ronaldo Caiado, com quem tem conversado muito tanto no Palácio das Esmeraldas quanto em Brasília.

 

  • Confirmado: o deputado estadual Lucas Calil, do PSD, foi convidado por Maguito Vilela para ser o vice em sua chapa para disputar a prefeitura de Goiânia. E ouviu que nem Iris Rezende nem Vilmar Rocha serão obstáculos.