POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
REFORMAS DE CAIADO SÃO AS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA RECENTE DE GOIÁS, COM POTENCIAL PARA CONSERTAR O ESTADO
O pacote de projetos que o governador Ronaldo Caiado entregou à Assembleia, a começar pela reforma da previdência, passar pelas mudanças nas regras para o funcionalismo e chegar ao novo programa de incentivos fiscais, o ProGoiás, tem uma importância raras vezes vista em Goiás – porque, finalmente, estão criadas as condições para acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que foi a tônica dos últimos 20 anos, talvez mais (a se incluir também os 16 anos de administrações do PMDB). O governador mexe com os dois principais gargalos financeiros que estrangulam o governo estadual e o fazem, hoje, destinar toda a sua renda para setores que estão longe de representar a maioria da população: os servidores e os grandes empresários. O primeiro grupo, entre ativos e inativos, soma cerca de 130 mil pessoas e engole 86% da receita. O segundo conta com apenas 534 indústrias de porte que, a cada ano, retêm em seus cofres a fábula de R$ 10 bilhões em ICMS não pago por conta de isenções as mais absurdas e sem sentido no contexto atual da economia brasileira. Não é exagero concluir que essas duas panelinhas sequestram o caixa estadual, mas que já é tempo de serem chamadas à realidade.
CHEGOU A HORA DE ACABAR COM PRIVILÉGIOS QUE SEMPRE EXISTIRAM
Uma cascata de privilégios chegará ao fim com a aprovação das novas regras propostas pelo governador Ronaldo Caiado para o funcionalismo. Aberrações como licença prêmio, quinquênios, licença para exercer mandato sindical, funcionários à disposição recebendo pelo Executivo, pagamento de jetons, adicionais e mais uma infinidade de “benefícios” para um contingente reduzido de pessoas, em detrimento dos sete milhões de goianas e goianos, finalmente vão ser riscados do mapa. São benesses injustificáveis – e, vale dizer, malvistas pela sociedade, que enxerga uma imagem negativa no serviço público, reclama da sua ineficiência e não tem por quê corroborar as suas regalias.
LISTA SÊXTUPLA DA OAB-GO É FRACA E FACILITA PARA ANDERSON MÁXIMO
As coisas ficaram fáceis para a transformação do ex-secretário da Casa Civil Anderson Máximo em desembargador, pelo quinto constitucional dos advogados. Além dele, só houve inscrição de 21 profissionais do baixo clero da advocacia goiana para integrar a lista sêxtupla da OAB-GO. Em uma comparação essencialmente técnica, Anderson Máximo é um jurista com qualificação bem à frente dos seus concorrentes. São favas contadas: ele será o próximo integrante do Tribunal de Justiça.
BALDY QUER A CANDIDATURA AO SENADO NA CHAPA DE CAIADO EM 2022
Ledo o engano de quem pensa que o ex-ministro e atual secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy quer se candidatar a governador em 2022 ou mais à frente. Na verdade, a aproximação que ele fez com o governador Ronaldo Caiado, entregando o PP na bandeja para o fortalecimento da base de sustentação política do Palácio das Esmeraldas, tem como objetivo a conquista da vaga de candidato ao Senado, na chapa da reeleição da Caiado. Baldy é homem de negócios e não joga para perder. Sabe que, em qualquer outra situação, não tem a menor chance em uma eleição majoritária como será a próxima de senador, com apenas uma vaga em disputa. Mas, pegando carona no prestígio do governador, ele acredita que estará eleito.
FAZER OPOSIÇÃO CONTRA AS MUDANÇAS É O MESMO FICAR CONTRA GOIÁS
As reformas que o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia – previdência, normas para o funcionalismo e incentivos fiscais – são inelutáveis e inadiáveis. Somente um governante com o imenso capital político acumulado por Caiado teria condições para o seu enfrentamento. E ele corretamente o fez ao assumir a responsabilidade e não fugir de uma empreitada que é desgastante. O pacote de projetos traz essa nova vida para o Estado, basicamente levando à superação da crise fiscal. A missão que as urnas de 2018 deram a Caiado começou a ser resgatada. É por isso que os adversários preferem atacar o governador com piadas e deboche, em vez de apresentar argumentos e alternativas. Eles sabem que o caminho correto foi adotado.
FESTA PARA ROBERTO NAVES HOJE, VELÓRIO AMANHÃ COM A DERROTA ANUNCIADA
Toda a movimentação e noticiário a respeito da filiação do prefeito de Anápolis Roberto Naves ao PP, em tom triunfalista, esbarra na realidade eleitoral da cidade: Antônio Gomide, do PT, que deixou a prefeitura em 2014 com mais de 85% de aprovação, deve vencer o próximo pleito com facilidade, a não ser que aconteça um cataclismo. Ele é uma espécie de mito na cidade e Naves, de resto, até que esperneou, mas não conseguiu uma marca forte para a sua administração. Ele é mais novidade na política que não deu certo.
MORALMENTE, PRESIDENTE DA OAB-GO NÃO PODE ADVOGAR PARA A ENEL
Ninguém pode ser ingênuo a ponto de acreditar que o presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva foi chamado para advogar em defesa da Enel por conta de uma decisão apenas técnica da companhia italiana. É claro e óbvio que pesou o título que ostenta e que deveria levá-lo a ser seletivo na aceitação de clientes. E ainda poderia ter indicado um associado do seu escritório profissional. Mas a Enel quis o seu envolvimento direto, para ganhar com o cargo que ele ocupa. Claro que irregular ou ilegal o contrato de Lúcio Flávio não é. Enfim, mesmo admitindo a ideia de que só foram levados em conta critérios profissionais, tem algo aí muito, mas muito imoral.
