POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
LISSAUER VIEIRA É CANDIDATO A GOVERNADOR NA ELEIÇÃO DE 2022
Com a emenda da reeleição, Lissauer Vieira tem assegurado mais um mandato na presidência da Assembleia e é claro que começa a pensar em voar mais alto que apenas se candidatar a deputado federal em 2022. Sim, no seu entorno aliados e áulicos já mencionam a hipótese de disputar o governo do Estado, enfrentando a possível tentativa de reeleição de Ronaldo Caiado e as inevitáveis candidaturas do senador Vanderlan Cardoso e do presidente estadual do MDB Daniel Vilela. A avaliação predominante é a de que, se não tem algo a mais a acrescente em relação a esses nomes, Lissauer Vieira também não tem por que se colocar abaixo deles – e ainda contaria com a vantagem dos próximos anos de exposição como presidente de um Poder que tem visibilidade e beneficiário maior de todas as suas vantagens e prerrogativas. Tanto que ele já está dando partida a um projeto de preparação pessoal, aproveitando as férias para um curso de mídia training (que, na prática, ensina a falar e a se comportar melhor em público).
COMPLIANCE É OBRIGATÓRIO PARA QUEM CONTRATA COM O ESTADO
Embora tenha passado despercebida, entrou em vigor uma lei do governador Ronaldo Caiado, devidamente aprovada pela Assembleia, tornando obrigatório que empresas com qualquer tipo de contrato com o Estado de Goiás apresentem comprovação de que estão submetidas a sistemas de compliance. É uma boa medida, apesar da falta de alarde. Escritórios de advocacia especializados no assunto comemoraram, com razão, já que há estimativa de que existam hoje mais de duas mil firmas particulares mantendo negócios com o poder público estadual. Acima desse aspecto, no entanto, é inegável a nova lei colabora para criar um ambiente de maior transparência e legalidade no mundo empresarial goiano, apesar de aumentar gastos das empresas.
DISSIDENTES CAIADISTAS DO MDB INSISTEM NO PARTIDO NOVO
Os dissidentes caiadistas do MDB, liderados pelo prefeito de Catalão Adib Elias, vão insistir nas negociações com o Partido Novo para que sejam acolhidos pela legenda em Goiás. Houve notícias, a princípio, de que haveria restrições à filiação dos ex-emedebistas, em razão de uma possível identificação desse grupo com a “velha política” – que os membros do Partido Novo rejeitam como o diabo a cruz. Mesmo assim, o presidente estadual da sigla, o microempresário do setor de Tecnologia da Informação Lélandi Calil, tem conversado com a turma de Adib Elias – sob pressão do diretório nacional, que quer fortalecer a legenda e avalia o diretório goiano como fraco e pouco representativo.
GILMAR MENDES TEM TRADIÇÃO DE FATURAR ALTO EM GOIÁS
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que concedeu liminar ao Estado para aplicar um calote de seis meses na Caixa Federal, Banco do Brasil e BNDES, tem interesses monetários bem claros junto ao governo de Goiás, que é cliente da sua instituição de ensino – O IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público. Nos governos de Marconi Perillo, o IDP teve um faturamento alto em negócios com a Secretaria de Gestão e Planejamento: sem licitação, recebeu R$ 8,791 milhões para “capacitar 2 mil servidores estaduais, ao custo de R$ 4,3 mil cada um”, conforme informa o portal de notícias de O Popular. No ano passado, um novo contrato, agora no valor de R$ 630 mil, foi fechado para dar aulas de comunicação a 40 servidores públicos, mais uma vez sem licitação. No total, R$ 9,421 milhões. É uma hipótese a ser estudada se esses antecedentes tornariam Gilmar Mendes suspeito para examinar e despachar pleitos do governo goiano junto ao STF. Não há a menor dúvida de que, na 1ª e na 2ª instâncias, qualquer juiz seria impedido de decidir em um processo qualquer se tivesse uma das partes como cliente de uma empresa de sua propriedade ou da qual faça parte como sócio.
APÓS 20 ANOS INITERRUPTOS, FICA NÃO TERÁ EDIÇÃO NESTE ANO
A recriação das Secretarias de Cultura, de Esporte & Lazer e de Agricultura, um dos primeiros atos do governador Ronaldo Caiado após assumir o mandato, pode não ter sido uma decisão adequada ao momento de crise financeira vivenciado pelo Estado. Sem recursos, nenhuma das três pastas conseguiu apresentar, até agora, qualquer ação afirmativa para justificar a sua volta ao mundo real. No caso da Secretaria de Cultura, a situação é gravíssima. Não há dinheiro para nada. O FICA, que nunca deixou de ser realizado nos últimos 20 anos, não terá edição neste ano. Segundo o secretário Edival Lourenço, não por culpa de Caiado, mas porque as despesas do ano passado ainda não foram quitadas.
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL TALVEZ NÃO SEJA O QUE GOIÁS PRECISA
O Regime de Recuperação Fiscal, programa rigorosíssimo de ajuste fiscal criado pelo governo federal para enquadrar Estados em situação de insolvência, talvez não seja o que Goiás necessita para superar a sua crise financeira. Tudo indica que se trata de um remédio extremo para um paciente que respira bem e tem os seus sinais vitais dentro da normalidade, embora sem saúde plena. O próprio governador Ronaldo Caiado, anteriormente, já havia manifestado preferência pelo Plano de Equilíbrio Fiscal, muito menos radical, mas infelizmente em estágio inicial de tramitação no Congresso e portanto longe de se transformar em opção real. Há, no ar, a sensação de que o governo de Goiás não sabe exatamente qual o caminho a percorrer, tendo optado pelo RRF em razão da liminar, confusa e mal escrita, do ministro do STF Gilmar Mendes, autorizando o Estado a apresentar ao Tesouro Nacional uma proposta de adesão ao RRF e não determinando a sua inclusão obrigatória, nada mais do que isso.
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