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ECONOMIA

AUXÍLIO BRASIL

MP que permite Auxilio Brasil de R$ 400 é prorrogada no Congresso

Texto apresentado no dia 7 de dezembro de 2021 terá mais 60 dias de validade

15/03/2022 às 10h30


POR Redação

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Medida Provisória que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 foi prorrogada nesta segunda-feira, 14, no Congresso Nacional. Assinado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Congresso, a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União. O texto da MP de n° 1.076 já foi analisado por uma Comissão Mista, mas está parada na Câmara dos Deputados desde 3 de fevereiro. A MP havia sido apresentada, originalmente, no dia 7 de dezembro. Agora, a medida terá mais 60 dias de validade. 

Assinada pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e ministro da Cidadania, João Roma, a medida cria um Benefício Extraordinário para as famílias que já integram o Auxílio Brasil. Além disso, este benefício pode ser prolongados para os meses de janeiro a dezembro de 2022, segundo o texto. A MP considera as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observa a disponibilidade orçamentária e financeira. O texto ainda aponta que subsídio não terá caráter continuado.

O programa Auxílio Brasil é um substituto do Bolsa Família, uma das pautas de Bolsonaro. A aprovação do Benefício Extraordinário para os beneficiários do subsídio, até o momento, não avançou. A MP será válida até 16 de maio, porém, se não votada até lá, o projeto perderá a validade. O programa deve custar R$ 89, 1 bilhões.