POR NOTÍCI@PURA | Divino Olávio
Alternativa ao RRF exige cortes de exonerações e elevado aumento de ITCD, diz cientista da UFG
Diante da realidade da quase totalidade dos estados vivendo intensas dificuldades financeiras, será inevitável que esses entes recorram ao programa de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, para ajustar suas contas. A análise é do professor doutor de pós-graduação em Ciências Sociais da UFG, Francisco Tavares. A alternativa ao RRF, segundo o professor, seria de difícil execução dada à dificuldade política para a sua implantação, como supressão de exonerações fiscais e aumento do ITCD para doações e heranças a níveis muito elevados. Francisco Tavares é também advogado tributarista no setor privado. Além da UFG, já atuou como professor também na UFMG, UFOP e UFFS, dentre outras. Leia a seguir a entrevista exclusiva.
Goiás se movimenta com vista à adesão ao RRF do Governo Federal. Essa é a melhor opção para ajustar suas contas? É a melhor alternativa para o Estado?, e por quê?
Há um dado incontornável: todos os estados da Federação encontram-se sob o cenário de intensa dificuldade - senão inviabilidade - fiscal, o que se desdobra de uma complexa gama de causas institucionais, jurídicas, políticas e gerenciais que conferem desequilíbrio ao nosso federalismo fiscal. Assim, o RRF parece uma alternativa inevitável que, contudo, poderá acarretar um cenário futuro de restrição orçamentária e de dificuldades, para a consecução das políticas públicas esperadas.
Há alternativas melhores para o Estado ajustar suas contas? Quais?
Há alternativas ao regime da LC 159 [que institui o Regime de Recuperação dos Estados e do Distrito Federal], ainda que necessitem de maior prazo para produzirem efeitos, e podem enfrentar dificuldade política na sua execução.
Quais?
Supressão de exonerações fiscais cujos resultados, em termos de emprego e crescimento econômico, não costumam fazer jus à dimensão das renúncias conferidas; elevação do ITCD para doações e heranças em valores vultosos, superiores à casa de um milhão de reais; majoração do ICMS sobre produtos não essenciais, como bens de luxo; e revisão da folha com cargos e funções da alta burocracia, além de comissionados, seria, dentre outras medidas, capazes de produzirem bons resultados.
A adesão a esse programa não retira autonomia administrativa do governo estadual, pode ocorrer perda de poder no plano estadual?
O regime da LC 159 [RRF] impõe às unidades federativas restrições ainda mais severas do que as que foram atribuídas à União, por meio da EC 95, referente ao teto de gastos. Desse modo, trata-se, de fato, de uma política com potencial redutor sobre a autonomia dos estados e sobre aquilo que os economistas americanos, Steuerle e Roeper, denominam como "democracia fiscal", que é a margem orçamentária discricionária disponível para os governos.
Consequências em Goiás, se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência para estados e municípios – aqui, o governador tem tido dificuldades políticas com a Assembleia Legislativa?
Ainda é cedo pra estimar como os estados e os municípios conduzirão eventuais reformas, em suas constituições estaduais e leis orgânicas municipais, sobre os regimes previdenciários próprios dos respectivos servidores públicos. A cena política posterior às eleições de 2020, o desempenho da economia nos próximos trimestres e a dinâmica da arrecadação fiscal no futuro próximo ainda são variáveis indefinidas, das quais dependerá a situação das previdências de servidores em unidades federativas descentralizadas.
Comissão pode rejeitar RRF
A iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSB), em propor a criação de comissão dos Três Poderes e Ministério Público, para avaliar a proposta de adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal, RRF, inclusive visitando o Rio de Janeiro, que já aderiu ao programa, está sendo vista no meio político como uma forma suave de rejeição à medida. No Rio, já existem inúmeras reclamações tanto por parte dos políticos quanto de importantes segmentos sociais, que já defendem a saída do programa. Basta ler os jornais cariocas pra se constatar. Há pouco ou quase nenhum entusiasmo com a proposta de ades.
Recuperar os prejuízos
2020 será o ano em que o DEM do governador Ronaldo Caiado terá a oportunidade de eleger grande número de prefeitos, para compensar os prejuízos causados pelo PSDB que levava a maioria dos seus prefeitos a cada eleição.
Faltam nomes
Só que a maior dificuldade do partido do governador Ronaldo Caiado nas eleições municipais, será o fato de o partido não dispor de nomes entre os mais competitivos para a eleição, em grande parte das cidades, sobretudo as maiores. Veja o exemplo de Anápolis, terceira maior cidade do Estado.
Migração inversa
Se depender do desejo de alguns políticos do Democrata, agora será a vez de o partido “convidar” prefeitos que vierem a ser eleitos pelo PSDB, a se filiarem no DEM.
Sem opções
Os dissidentes do MDB que apoiaram o candidato Ronaldo Caiado (DEM) para o governo, em 2018, caminham para permanecer no partido, principalmente após a Carta Pública assinada pelo prefeito Iris Rezende, apelando ao “perdão” do presidente do partido, Daniel Vilela. Há dificuldade de adaptação em outros partidos. O grupo é formado pelos prefeitos de Catalão, Adib Elias; Rio Verde, Paulo do Vale; de Turvânia, Fausto Mariano e o senador Luiz do Carmo.
Iris e a tecnologia
Ao disponibilizar um pacote tecnológico para tornar mais fácil a vida dos habitantes de Goiânia, o prefeito Iris Rezende se reinventa com os seus mais de 80 anos e nem lembra mais àquele político que, outrora, já foi criticado por adversários, com argumento de não atribuir a devida importância às inovações tecnológicas, sobretudo na área da informação.
Serviços em aplicativos
Tido como dono de uma saúde invejável que não pega nem gripe, Iris iniciou em 2017 a implantação de um conjunto de programas com aplicativos, que facilitam a integração dos usuários e o acesso a serviços e produtos diversos, demandados pelos usuários. Agendamentos de consultas médicas, a obtenção de documentos diversos, além de solicitar a remoção de resíduos no setor de limpeza, compõem o elenco de 16 ao todo.
1º lugar em Anápolis, Gomide não crê em impedimento da Ficha Limpa
O deputado Antônio Gomide (PT) desconversa a possibilidade de ser barrado pela lei da Ficha Limpa, na corrida pela Prefeitura de Anápolis, em 2020. Disse que teve todas as contas aprovadas pelo TCM, sem qualquer restrição. Critica a preocupação dos adversários com a sua pré-candidatura e não acredita em influência negativa dos desgastes do PT na Lava Jato, na sua campanha. Segue a entrevista.
Embora 1º colocado nas pesquisas para prefeito em Anápolis, seus adversários apostam que sua candidatura será barrada pela lei da ficha limpa. E aí?
Ficamos felizes com a resposta da população diante do trabalho que realizamos na cidade de Anápolis. Sentimos orgulho por deixarmos a cidade com expressivo número de obras, o que nos deu uma reeleição com 89% dos votos. Isso é o maior reconhecimento de um gestor. É o que faz com que os adversários criem falsas informações, inventem histórias por medo de uma disputa. Tivemos todas as contas aprovadas pelo TCM, sem qualquer restrição. O grupo político do atual prefeito deveria focar na gestão, entregar resultados que o credenciem a se submeter à avaliação da população, nas urnas no ano que vem.
Uma provável aliança do DEM – PTB em apoio à reeleição do atual prefeito pode dificultar sua eleição?
O debate eleitoral será feito dentro do PT em todo o Estado e, em Anápolis, o partido terá candidato. Sempre fizemos o debate interno, depois com as alianças de partidos próximos sem pensar em quem será o nosso adversário. Há um caminho longo até o momento do debate eleitoral. Só então poderemos saber em quais condições os partidos e seus representantes chegarão para a disputa
Até que ponto os desgastes do PT na Lava Jato poderão prejudicar o desempenho dos seus candidatos nas eleições de 2020, a do senhor, por exemplo?
As eleições municipais em nível nacional possuem história própria, o eleitor conhece os personagens e valoriza o olho no olho. Isso será levado em conta Anápolis e em outras cidades brasileiras. O PT deixou legado de realizações na cidade, nas nossas duas administrações. Haverá comparação do eleitor, de como era e como está agora.
Influência da Lava Jato
Episódios importantes da Lava Jato estão sendo desmascarados. Principalmente a atuação política de seus dois principais nomes [ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol]. Até lá, certamente teremos outra percepção do que foi feito com a democracia brasileira, para ajudar um projeto de direita, e impedir a eleição de outro, liderado por Lula [Fernando Haddad].
