POR NOTÍCI@PURA | Divino Olávio
Adesão ao RRF impõe peso político e social, diz economista
A possível adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, não é a melhor alternativa para o Estado, na análise do professor da Faculdade de Economia da PUC-GO, Valdivino de Oliveira. O programa que foi criado pelo Governo Federal, para socorrer os Estados em dificuldades, segundo ele, não cumpriu suas finalidades e teve poucas adesões e impõe muito sacrifício, com exigência de contrapartida pesada, política e socialmente. O economista Valdivino de Oliveira é ex-secretário de Fazenda de Goiás, Distrito Federal e de Fianças, na administração do prefeito Nion Albernaz.
Adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?
O RRF foi concebido em um ambiente econômico desfavorável aos estados: economia em recessão e o Estado, cada vez mais gigante, não conseguindo cumprir suas obrigações financeiras. O programa instituído pela União não cumpriu suas finalidades. Poucos estados aderiram e não deram conta de cumprir as exigências do programa. Sua única vantagem é a de liberar o estado dos pagamentos das parcelas da dívida, administrada pelo tesouro federal, transferindo estas obrigações para o futuro.
E a contrapartida do governo estadual para a adesão ao RRF?
A contrapartida é pesada, política e socialmente. Não permite a concessão de qualquer aumento, a qualquer título de despesas com pessoal, criação de cargos, alteração na estrutura de pessoal, realização de concursos públicos, etc. Além disto, proíbe-se a concessão ou aumento de benefícios fiscais, sem convênio CONFAZ. Ainda obriga-se a criação de um Conselho de Supervisão, formado por dois representantes do governo federal e um do governo local, para monitorar o desempenho financeiro do Estado, entre outras atribuições.
Esse conselho implica em perda de poder do governo?
Este policiamento reduz a autonomia administrativa do estado. Além de tudo isto o Estado é obrigado a privatizar suas empresas de energia, do sistema financeiro, de saneamento e outras. Ou seja, o custo do RRF é maior que o benefício que pode proporcionar.
Qual a alternativa ao RRF para ajustar as contas do Estado?
A alternativa ao RRF poderia ser um conjunto de medidas, tais como, “esterilização” do déficit recebido, otimização da arrecadação, gestão de fluxo de caixa e, paulatinamente, reduzir o tamanho do Estado, além de, junto com o setor produtivo, buscar um ambiente de retomada do crescimento econômico.
E se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência dos Estados, qual seria a melhor solução em Goiás?
Na hipótese do Congresso não aprovar a reforma previdenciária dos estados e municípios, o Estado deverá propor à Assembleia sua própria reforma, seguindo os padrões discutidos com o próprio Congresso. O déficit estadual com a previdência é grande e precisa, no longo prazo, eliminá-lo.
Iris repete gesto de 36 anos atrás
O prefeito Iris Rezende repetiu ao afirmar, durante visita nessa quarta-feira (24/07) o canteiro de construção da Avenida Leste-Oeste, próximo à Rua 74, no Centro, que não permitirá a derrubada das casas de nenhuma das 60 famílias, construídas ao à margem do traçado da obra, sem antes definir um local digno para abrigá-las, o gesto produzido a poucos dias da realização do “Mutirão das 1.000 casas em um dia”, em 1983.
De porta em porta, convidando as famílias
A poucos dias do Mutirão que construiu as primeiras mil casas da Vila Mutirão, há 36 anos, o então governador Iris Rezende visitou pessoalmente dezenas de barracos de lona e madeirite, à margem da antiga ferrovia, que está sendo substituída pela Avenida Leste-Oeste. Nas primeiras visitas, todas realizadas em fins de tarde e sem agenda, registradas apenas por esse colunista, que na época era repórter da Rádio Difusora, Iris chegava de surpresa e batia na porta dos velhos barracos, convidando as famílias a se mudarem para a nova vila, soerguida dias depois, com mão de obra doada espontaneamente por populares. Eu conto mais detalhes da história das visitas ris numa das próximas edições da coluna.
Próximos da lista
Quando ocorrerão novas baixas na equipe do governo de Ronaldo Caiado? Não vão demorar muito. E quais serão os próximos? Quem não está produzindo a contento, independentemente da naturalidade já está no radar. Qualquer um ou uma, que não está cumprindo o prometido ou de quem está muito aquém do que se esperava. Barbas de molha.
Bronca do leitor
“Goiás perdeu um grande senador e ganhou um péssimo governador”, Itamar Martins, corretor de imóvel líder político em Senador Canedo, um dos mais entusiastas da campanha do democrata Ronaldo Caiado ao governo, em 2018.
Culpa é do passado
Mas como essa coluna vem reiterando, inclusive destacando na nota de abertura da edição anterior, “Caiado precisa de mais tempo para viabilizar o governo”. A “moita de espinhos arranha gato” em que entrou o governador, ao assumir em 1º de janeiro, não foi construída por ele. Ele tem tentado de todas as maneiras encontrar caminhos, para equalizar os problemas do Estado. No entanto, os resultados ainda não apareceram. Mas há sinais de que o governo será positivo em áreas importantes, enquanto se resolve as questões em Brasília, como a Segurança Pública, que tem melhorado.
Disputa
A disputa entre os irmãos deputados Antônio Gomide e Rubens Otoni, pela presidência do Diretório Estadual do PT, vem mexendo com os nervos da militância da legenda. A Convenção será em agosto.
Anápolis e Jataí
Antônio Gomide em Anápolis e Humberto Machado, em Jataí, formam a dupla de pré-candidatos melhor avaliados, na corrida respectivamente pelas prefeituras de Anápolis e Jataí. Se a eleição fosse realizada hoje e estivessem na disputa, praticamente não haveria concorrentes competitivos. Gomide deve disputar a prefeitura terceira e Humberto, pela quinta vez. Venceram todas.
MDB de Goiânia
Se o presidente do Diretório Estadual do MDB, Daniel Vilela, não prorrogar o mandato do atual diretório metropolitano do partido, novo diretório será eleito na primeira quinzena de outubro.
Nelto discute com Moro a independência do Coaf
Líder da bancada do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO) se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nessa terça-feira (23/07), para discutir a ampliação da autonomia funcional e administrativa do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A ideia, segundo o deputado, seria transformá-lo em autarquia. O promotor público de Goiás, Fernando Krebs, também participou da reunião em que se discutiu o tema.
Nova sede da Assembleia
Vão de “vento em popa” as obras da construção da nova sede da Assembleia Legislativa, próxima ao Paço Municipal. Homens e máquinas trabalham em ritmo acelerado, e a paisagem da construção já pode ser notada por quem passa pelas imediações. É pretensão do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, inaugurar a obra dentro do seu mandato.
