POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
Voto de Fachin sinalizou aprovação da taxa do agro
Ministro Edson Fachin: a contribuição fiscal do agro é constitucional e já aprovada pela jurisprudência do STF
O ministro Edson Fachin foi o primeiro a registrar voto no plenário eletrônico do Supremo Tribunal Federal, no julgamento iniciado na última sexta, 14 e destinado a terminar no máximo até o dia 24, que resolverá sobre a constitucionalidade da chamada “taxa do agro” em Goiás.
A cobrança, no momento, está suspensa por uma liminar do ministro Dias Toffoli, que contrariou a jurisprudência do próprio STF, onde, conforme lembrou Fachin no seu voto, sobram decisões a favoráveis em situações iguais ou parecidas.
Os argumentos de Fachin devem nortear o rumo do julgamento: 1) os casos anteriores dos dois Mato Grosso, que foram avaliados como constitucionais pelo Supremo e persistem há 23 anos, 2) a contribuição sobre a produção agropecuária goiana é, sim, voluntária, cabendo legalmente vinculação a um fundo (o Fundeinfra), e se assemelha a pelo menos 10 outros fundos estaduais em pleno funcionamento pelo país afora e 3) a liminar de Dias Toffoli afrontou o histórico da Corte em processos com o mesmo conteúdo.
Portanto, vitória para o governador Ronaldo Caiado. Em teoria, o julgamento pode terminar até mesmo hoje, com todos os ministros depositando os seus votos, mas eles têm prazo até o dia 24 para se manifestar.
Taxação das comprinhas em sites asiáticos é punição para os pobres
O governo Lula está prestes a tomar uma medida equivocada, que nada mais é que punição para os pobres: a taxação das compras em sites asiáticos como Shein, AliExpress e Shopee.
Todas as explicações apresentadas até agora não justificam a decisão. Essa história de “contrabando digital” é ofensiva a quem encomenda uma camiseta ou um pendrive a preço de banana, recebe confortavelmente em casa e se livra da exploração eventual do comércio nacional.
Os produtos terão um aumento de 60% ou mais, quase o dobro. A primeira-dama Janja deitou falatório sobre a polêmica, argumentando infantilmente que os impostos serão cobrados das empresas e não dos consumidores. Isso, leitoras e leitores, é puro deboche. Empresas não absorvem custos, elas os repassam para seus clientes e ponto final.
Outro que entrou no assunto desrespeitosamente foi o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ao dizer, do alto do seu pedestal, que “não conheço Shein, conheço Amazon, onde compro livros todo dia”. É uma visão elitista que corresponde a uma espécie de “danem-se vocês, que compram em sites internacionais”.
Consta que 500 mil pacotes chegam diariamente ao Brasil, vindos da China. Pode ser. Mas essa é uma realidade mundial. Isso acontece na maioria dos países, hoje. As mercadorias do trade eletrônico acabam cumprindo uma missão macroeconômica, qual seja a de segurar a inflação pelo planeta afora. São baratas e impedem que os varejistas locais impulsionem seus preços – no Brasil também, óbvio.
Na sua busca desesperada por dinheiro para cobrir os gastos do seu governo, Lula se sairia melhor perseguindo os ricos e deixando os pobres e a classe média se divertindo em paz com as suas comprinhas pela internet.
Combate à Covid-19 não prejudicou a economia goiana
O governador Ronaldo Caiado estava certo: “primeiro salvar vidas, a econômica a gente vê depois”
Crescer 6,6%, em relação ao ano anterior, é um desempenho fantástico para qualquer economia pelo mundo afora. E foi exatamente o acontecido em Goiás em 2022, conforme apuração anunciada nesta segunda, 17, pelo Instituto Mauro Borges.
Esse índice é bem maior que o do país como um todo: 2,9%, já muito bom. Ir além do dobro, é ótimo.
Importa lembrar a tese bolsonarista de que o combate à Covid-19 via isolamento social geraria repercussões econômicas deletérias caiu por terra: 2022 foi o ano da retomada e trouxe um extraordinário ganho compensatório. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado recebeu uma saraivada de críticas pela intransigência nas medidas preventivas adotadas contra a pandemia, em especial pelas entidades classistas do empresariado. Todas acreditaram no que o presidente propagava.
Estavam erradas. E Jair Bolsonaro também. Caiado repetia o bordão de que a prioridade era salvar vidas. “A economia, a gente vê depois”, dizia na época. Esse “vê depois” ocorreu no ano passado e, com os números do PIB estadual divulgados agora, está provado ter sido altamente produtivo, acima das expectativas. Governo e iniciativa privada têm os seus méritos nesse resultado. A produção voltou, o consumo idem, mesmo em um ano eleitoral especialmente instável. O crescimento voltou.
A disparada do PIB goiano provavelmente será a maior dentre todos os Estados, em 2022. Um recorde que não se via há mais de uma década. Neutraliza, com folga, a desaceleração dos tempos de luta contra o coronavírus. E serve de lição para os incrédulos e os que conspiraram contra a saúde da população.
Mudança do marco legal inviabiliza privatização em Catalão
O prefeito de Catalão Adib Elias perdeu o bonde para a privatização da água e esgoto da cidade, hoje nas mãos de uma companhia municipal, a SAE – Serviço de Água e Esgoto de Catalão.
Adib enrolou-se com as imensas dificuldades naturais para um processo desse porte, como os valores astronômicos a longo prazo e as exigências burocráticas e jurídicas que constituem um verdadeiro emaranhado administrativo a superar. Ele chegou a mandar um projeto autorizativo para a Câmara de Vereadores, mas acabou recuando. Enquanto isso, a situação mudou.
O texto em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico criava facilidades para a expansão dos investimentos privados no setor pelo país afora (justamente a brecha enxergada por Adib), mas foi modificado na semana passada por dois decretos do presidente Lula – dentro do espírito estatizante da esquerda brasileira. Lula autorizou a celebração de contratos, sem licitação, entre prefeituras e empresas públicas como a Saneago, que ganharam também competitividade para disputar o mercado com o capital particular. Tornaram-se invencíveis em qualquer licitação a respeito.
Não à toa, os decretos presidenciais foram celebrados pelo governador Ronaldo Caiado, em postagem nas redes sociais. Caiado percebeu o campo aberto para a Saneago ampliar seu faturamento, estabelecendo parcerias regiões com grandes e pequenos municípios. No caso de Catalão, por exemplo, poderia cuidar não só da água e do esgoto da cidade, como também de mais 11 aglomerados urbanos vizinhos, em uma operação conjunta, conforme os decretos de Lula. É isso que o governador mira.
Essa nova realidade colocou Adib Elias em uma tremenda saia justa: ora, se foi ele, no passado, quem tomou da Saneago a concessão local de saneamento básico, como agora seria justamente o responsável por devolver o serviço? Isso, por um lado, porque, por outro, ele corre o risco de atrapalhar todo o entorno de Catalão e impedir uma melhoria das condições de vida nos municípios ali encravados, caso venha a se recusar a uma parceria benéfica para milhares de pessoas
Pelo sim, pelo não, a privatização da SAE é página virada. Não vai acontecer. E o próximo prefeito de Catalão provavelmente vai reconduzir a Saneago ao controle da água tratada e do esgoto não só na cidade, como em toda a região.
DHL, a empresa que vai levar Aparecida a superar Anápolis
Pelos números de 2020 do IBGE, o PIB de Anápolis é de R$ 15,3 bilhões, enquanto o de Aparecida ronda próximo, com R$ 14,9 bilhões.
Anápolis está em 2º lugar e Aparecida em 3º. Na 1ª posição, Goiânia, com um PIB de R$ 51,9 bilhões. Lembrando: esses números são de 2020, quando se deu a última apuração, normal no caso da aferição de um valor representativo de toda a produção de bens e serviços de um município goiano.
Mas esses dados revelam um significado adicional: Aparecida está na cola de Anápolis, milímetros atrás ou por uma diferença de apenas R$ 400 milhões. Em torno de 1%, tornando-se fácil prever que qualquer movimentação na economia de uma ou outra cidade pode alterar a classificação.
Pois bem: isso acaba de acontecer. A maior operadora logística do mundo, a alemã DHL(foto), que funcionava no DAIA, em Anápolis, transferiu-se para Aparecida no mês passado, março. Inicialmente, 200 trabalhadores e uma instalação de 12 mil m², com investimentos previstos de mais R$ 800 milhões para ampliação até 2025. A cerimônia de inauguração da DHL contou com a presença até do governador Ronaldo Caiado, pela importância.
As consequências para Aparecida são monumentais. Sozinha, a DHL dispõe de capacidade para acrescentar os R$ 400 milhões necessários para ultrapassar Anápolis. Esta, ao perder a multinacional, não tem como fugir a uma inevitável e expressiva redução do seu potencial produtivo.
Com a circulação de riquezas crescendo em Aparecida e diminuindo em Anápolis, fica fácil antecipar o que vem aí, a curto prazo: Aparecida em 2º lugar e Anápolis, a antiga “Manchester” goiana, empurrada para a 3ª posição no ranking dos PIB municipais do Estado.
