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BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

POLÍTICA

Coluna Momento Político - 16 De Março De 2023

16/03/2023 às 11h43


POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

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Assembleia aprova por unanimidade projetos de Caiado

Respaldo dos deputados de todos os partidos para Caiado tem sido de 100%

 

Nem mesmo com uma poderosa lupa seria plausível encontrar, no momento, alguma oposição minimamente consistente ao governador Ronaldo Caiado. Até em um espaço onde essa linha de ação política é obrigatória, do ponto de vista institucional, como a Assembleia Legislativa, inexiste antagonismo ao Palácio das Esmeraldas.

É assombroso. Observem o andamento do Poder desde o início da 20ª Legislatura, a 1º de fevereiro. Todos os projetos enviados pelo governo do Estado receberam aprovação por unanimidade. Nenhum deputado divergiu. Ah, dirão leitoras e leitores, foram matérias de elevado interesse público, criando benefícios concretos para a população, em especial para a faixa de baixa renda, a exemplo do Pacote Social – com a implantação de mais quatro programas de auxílio pecuniário para as pessoas vulneráveis. É inevitável votar a favor.

Ou então a concessão de novos aumentos salariais para os professores. O sensato a fazer é apoiar. Sim, é verdade. Só que no mais das vezes daria para a oposição cumprir o papel básico de oferecer emendas para aperfeiçoar ou ampliar o alcance das iniciativas do Executivo. Explorar as possibilidades, enfim. Na Assembleia atual, nem isso acontece. Tudo o que Caiado encaminha, passa sem um ai.

Não que, nessa situação inusitada, haja desdouro para os deputados não alinhados com Caiado. Numericamente, eles mal chegam a 10, configurando incapacidade para derrubar qualquer coisa. É desestimulante. Poucas vezes uma administração contou com tanto respaldo no front legislativo em Goiás. Porém, a bancada da minoria está renunciando ao seu direito ao espírito crítico e sequer mostra ânimo para discutir ou detalhar projetos palacianos ou investir em uma polemicazinha. Bom para o governador e para o presidente Bruno Peixoto.

A concordância geral, quase automática, revela a mais branda oposição da história estadual. Não apenas facilita a vida de Caiado e da sua alma mater na área social, a primeira-dama Gracinha, responsável pelo atendimento aos pobres – maior prioridade do segundo mandato. Indica que até para a turma do contra a gestão vai bem. E ninguém enxerga sinais de que essas águas deixarão de ser calmas e tranquilas a curto prazo.

Vilmarzim provoca crescimento da lista de adversários

Prefeito fraco, política e administrativamente, acaba atiçando a concorrência. Na hora de disputar a reeleição, depara-se com uma fila de adversários, a exemplo do que ocorre agora com Vilmar Mariano, o Vilmarzim, aquele vice que assumiu em Aparecida quando Gustavo Mendanha renunciou para disputar e perder o governo do Estado.

Prestes a completar um ano no cargo, Vilmarzim caiu no vazio. Não conseguiu uma identidade para a sua gestão, hoje paralisada pela falta de recursos, apesar dos mais de R$ 2 bilhões do orçamento anual aparecidense. Não há obras para mostrar. E a prefeitura patina no essencial reclamado pela população: atendimento médico (os postos de saúde estão sucateados), CMEIs para as crianças (estima-se entre 10 e 20 mil o déficit de vagas) e asfalto (30% das ruas e avenidas continuam na poeira e na lama).

Aliás, apostar em obras, hoje em dia, configura um erro enorme. A demanda da sociedade é por serviços de qualidade, eficientes, capazes de garantir um dia-a-dia melhor para todos na Educação, na Saúde, na Segurança (responsabilidade do Estado) e, no caso de Aparecida, na mobilidade urbana.

Do seu grupo político, o prefeito ouve um lenga-lenga: vai muito bem e será reeleito no 1º turno com as mãos amarradas nas costas. Não percebe a matreirice de aliados que muitas vezes preferem um governante debilitado, para facilitar a vida dos interessados em arrancar benesses e favores em proveito próprio.

Neste domingo, o Jornal Opção lista uma fiada imensa de pré-candidatos em Aparecida, além de Vilmarzim: o ex-prefeito Ademir Menezes, os deputados federais Prof. Alcides, Glaustin Fokus e Silvye Alves, o ex-deputado federal Chico Abreu, o presidente da Câmara André Fortaleza, o deputado estadual Cairo Salim, o ex-deputado federal Delegado Waldir e até mesmo o ex-governador Marconi Perillo (repetindo o movimento bem-sucedido de Maguito Vilela).

E isso sem falar nos menos cotados, de onde, embora difícil, porém não impossível, pode sair uma surpresa. Em Aparecida, fora Gustavo Mendanha, há uma carência de lideranças que abre espaço para uma renovação repentina. O eleitorado local passa por um momento livre, leve e solto. Descompromissado, enfim. Vilmarzim está exposto a esse risco.

Uma deputada federal e um deputado estadual estão ameaçados de perder os mandatos – e já

Eleita, até agora, a rio-verdense Marussa Boldrin pode acabar excluída da Câmara Federal

Uma ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre a eleição da bancada do Amapá na Câmara Federal e que começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta, 17, caso acatada – e as chances são grandes – terá como efeito o recálculo das vagas parlamentares em todos os Estados brasileiros, tanto federais quanto estaduais.

Em Goiás, perderiam os mandatos um deputado estadual – do MDB, do União Brasil ou do PSD, com mais probabilidade para este último, fulminando o líder do governo  Wildes Cambão – e a deputada federal Marussa Boldrin, do MDB. Para que se saiba quem os substituiria, só depois de conhecido o alcance da decisão do STF, que, em tese, pode até manter as coisas como estão e não alterar em nada a composição das bancadas nas Assembleias e na Câmara.

O que está em jogo são os critérios da chamada repescagem, isto é, a contagem dos votos que restam após apurados os candidatos plenamente eleitos com base no quociente eleitoral e para quem esses sufrágios iriam. Hoje, a vantagem está reservada para os grandes partidos. O que o Supremo vai avaliar é a justeza dessa regra e se alguma mudança é necessária para que todas as legendas e todos os candidatos possam ter acesso ao aproveitamento das sobras de votos.

Em outras palavras: a ação propõe a inclusão de todos os partidos que participaram das eleições e seus candidatos, independentemente do quociente eleitoral alcançado, ao contrário do que ocorre hoje, em que só estão habilitados os mais bem posicionados. Duas más notícias: 1) o relator é o ministro Ricardo Lewandowski, um garantista e portanto adepto do direito das minorias e 2) a procuradoria-geral da República já se manifestou, a favor.

Na prática, o impacto de uma modificação do entendimento resultaria em uma onda de choque para a classe política. Dezenas e dezenas de deputados federais perderiam os mandatos. Entre os estaduais, idem. Por um acaso matemático, a repercussão em Goiás será mínima. Não haveria vítimas além de Cambão, possivelmente, e Marussa.

O que agrava a situação é que o veredito do STF não passará do dia 24 próximo, prazo marcado pela própria Corte. E é praticamente irrecorrível, com exceção de um embargo de declaração meramente protelatório. De 30 a 60 dias, um desfecho, portanto.

O amadorismo do PP ao convidar Pedro Sales a se filiar

Em política e na guerra, a precipitação é a antessala do desastre. Movimentos importantes carecem de preparação detalhada e sobretudo de considerar o momento, a oportunidade e as chances de sucesso. Agir contra essa regra é o caminho mais curto para uma derrota.

Assim pode ser avaliada a reunião de alguns caciques do PP estadual para formalizar um convite ao secretário de Infraestrutura Pedro Sales, presente, para se filiar ao partido e se candidatar a prefeito de Goiânia. Isso, a um ano e meio ou pouco mais de 500 dias para a eleição, a acontecer em outubro de 2024. É tempo demais.

O ex-ministro e presidente regional do PP Alexandre Baldy compareceu. Recentemente, ele se reuniu com Rogério Cruz e anunciou uma aliança a favor da reeleição do prefeito no ano vindouro. Claro, o partido apresentou uma fatura, basicamente uma secretaria municipal para o irmão Joel Sant’Anna Braga, que está de saída da pasta da Indústria & Comércio exatamente para liberar espaço para Baldy assumir sem constrangimentos a Agehab – irmãos ocupando cargos em um governo presidido por Ronaldo Caiado é algo simplesmente impensável.

O que a turma do PP reunida com Pedro Salles não considerou: ele, Pedro, não tem a menor autonomia de voo e depende da vontade de Caiado para qualquer passo, inclusive no rumo do seu verdadeiro projeto, por ora, a candidatura a deputado federal. O sinal verde do governador já foi dado. Adiante, de jeito nenhum. E se assim tiver de ser, em um determinado momento no futuro, só muito mais à frente, mas muito mais. E menos ainda dentro da hipótese de sair do União Brasil.

Uma raposa como Baldy não comete erros. Por que ele “autorizou” a reunião com Pedro Sales? As leitoras e os leitores sabem o motivo: para colocar a faca no pescoço de Rogério Cruz. Nos próximos dias, podem apostar, virá a concessão do espaço pretendido no Paço Municipal. Favas contadas. Fora daí, o “evento” do PP é um lance amadorístico, que não levaria a nada – nem à chantagem sobre o prefeito – se Pedro Sales não tivesse comparecido. Ele caiu em uma armadilha.