POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
A decisão repentina de Adib Elias incendeia Catalão: privatização à jato da água e esgoto
Prefeito de Catalão Adib Elias: água e esgoto de Catalão podem valer mais de R$ 1 bilhão para a iniciativa privada
Diz-se em Catalão que o prefeito Adib Elias acordou há poucos dias com uma ideia na cabeça: privatizar o sistema de água e esgoto da cidade e distritos, hoje com 45 mil usuários e tocado por uma empresa municipal, a SAE – Serviços de Água e Esgoto de Catalão.
Do café da manhã até o início da tarde, Adib providenciou um projeto de lei autorizativo para uma concessão à iniciativa privada, por 40 anos, renováveis por outros 40, e mandou para a Câmara Municipal com um aviso público: dos 17 vereadores, quem não votar a favor não será mais atendido na prefeitura, pelo menos enquanto durar o seu mandato.
Dada a importância da matéria – a concessão é avaliada por uma pequena fortuna, entre R$ 1 e 2 bilhões de reais, afinal serão 80 anos – e como a notícia pegou a população desprevenida, o Legislativo catalano ainda não ousou colocar o projeto em votação, apesar da pressão do prefeito. E aí o debate sobre o assunto tomou conta das ruas. Não se fala em outra coisa.
Curiosamente, a SAE foi criada pelo mesmo Adib Elias que agora decidiu descartá-la. Lá pelo início dos anos 2.000, quando foi prefeito pela primeira vez, ele expulsou a Saneago, apropriou-se do seu patrimônio a título de indenização e percorreu um longo caminho judicial, até vencer a parada, no Supremo Tribunal Federal. O prefeito jura que as contas de água, em Catalão, são 30% mais baratas em comparação com o resto do Estado. A lucratividade da companhia é segredo, mas o comentário é que supera R$ 1,5 milhão por mês.
Na prática, o projeto encaminhado à Câmara – que vai aprovar – é só um primeiro passo. Estruturar a licitação, depois, não é trabalho para amadores. Será uma verdadeira monstruosidade burocrática e legal, debaixo dos olhos atentos da sociedade, do Ministério Público, do mundo empresarial e, não é exagero, do Estado todo. Adib Elias, que está no meio do mandato, garante que vai até o fim.
Só interesses próprios e nenhuma preocupação com Goiânia
A reunião do novo articulador político do prefeito de Goiânia Rogério Cruz com os vereadores, em busca de uma pacificação nas relações entre a Câmara e o Paço, foi… uma vergonha.
Absolva-se Jovair. Sua missão seria ouvir e prometer ajudar no atendimento das demandas dos nobres parlamentares municipais. Coisa miúda, necessária para a governabilidade, diante do apetite por cargos e emendas. Mas é provável que, com uma experiência de inúmeros mandatos na Câmara Federal, o ex-deputado estivesse preparado para escutar algo mais profundo, mais conectado com a condução da gestão da capital. Uma ou outra sugestão, talvez. Só que daí não saiu nada.
Para perto da integralidade da composição do Legislativo que deveria servir a Goiânia, a interação com a prefeitura resume-se aos empregos para os seus indicados e ao pagamento dos acréscimos introduzidos no orçamento, geralmente para miudezas específicas para os bairros onde cada um tem as suas bases. Existem exceções a confirmar essa regra. Lucas Kitão é uma. Quanto ao resto, não houve avanço mínimo a respeito de uma visão de conjunto para a cidade ou melhor, uma abordagem por mais superficial que seja de políticas públicas de interesse vital para a população – mobilidade, saúde, educação infantil, limpeza, trânsito, drenagem capaz de evitar inundações, cultura ou segurança (sim, existe uma guarda municipal e ela tem a ver com praticamente tudo isso).
Romário Policarpo, presidente da Câmara, acreditem, mal chegou aos 35 anos. Convenhamos, parece ter mais. Euler Belém, editor do Jornal Opção, cunhou um neologismo que tem a ver: jovelho, no caso referindo-se a velhos que conservam a cabeça jovem. Policarpo é o contrário. Ele falou na reunião com Jovair e o que disse? Reclamou que Rogério Cruz não paga com rapidez as emendas e não nomeia os fulanos apresentados pelos vereadores para preencher a suas respectivas cotas. Nem um pio sobre qualquer tema ainda que distantemente ligado ao cotidiano das goianienses e dos goianienses. Com dito no primeiro parágrafo, isso é uma vergonha e não pode continuar.
Ação de Vanderlan no STF complica a vida de Gayer
Vanderlan foi pressionado por Gayer para votar em Rogério Marinho e depois acabou caluniado
As peraltices nem tão infantis do deputado federal Gustavo Gayer estão se acumulando e não vão demorar a cobrar o seu preço – que, em última análise, pode ser a cassação do seu mandato. A ação proposta contra ele, na semana passada, pelo senador Vanderlan Cardoso, por calúnia, injúria e difamação quanto ao seu voto em Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, tem fundamentos suficientes para levar o Supremo Tribunal Federal a impor duras penas ao desavisado rapaz.
O advogado de Vanderlan é um dos melhores criminalistas do país: o goiano Pedro Paulo Medeiros. Ele pediu, entre outras medidas, a suspensão do mandato de Gayer e a inclusão do processo nos autos que tratam das fakes news e dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Por isso, o ministro Alexandre Moraes é quem avaliará o caso.
É só a ponta do iceberg, contudo. Outros senadores, entre eles David Alcolumbre e Jayme Campos, também foram ofendidos por Gayer na campanha contra Rodrigo Pacheco. Julgando-se muito maior do que verdadeiramente é, o deputado primeiro procurou pessoalmente Vanderlan, Alcolumbre e Campos (além de outros senadores) para tentar convencê-los a votar em Rogério Marinho, com argumentos risíveis – como o da salvação do Brasil. Não conseguindo dobrar ninguém, mudou a tática e passou a ameaçá-los e a atacá-los nas redes sociais com acusações pesadas de prática de crimes, inclusive promovendo uma divulgação intensiva, através de bolsonaristas, nos Estados de cada um.
Pois bem: esses senadores também estão ingressando com ações no STF. E seus partidos vão acionar o Conselho de Ética da Câmara. Gayer será cercado. E que não conte com a imunidade parlamentar. A jurisprudência do Supremo é clara: falas ou ações não ligadas diretamente ao exercício do mandato não são protegidas pelo instituto. Parece ser o caso. E isso em um Judiciário que não tem a menor simpatia pelo extremismo bolsonarista. A irresponsabilidade de Gayer, dessa vez, o colocou em uma fria.
Núcleo do novo governo de Caiado é o mesmo do primeiro
Raras vezes um ditado popular – não se mexe em time que está ganhando – se aplicou tão bem a uma situação quanto ao desempenho do secretariado do governador Ronaldo Caiado, pelo menos com respeito ao seu núcleo ou a áreas estratégicas como Educação, Segurança, Cultura, Economia e até mesmo Saúde, embora nesse caso o secretário que deu certo tenha deixado o cargo para buscar um mandato de deputado federal (Ismael Alexandrino), porém deixando um sucessor comprometido com sua mesma trilha batida.
A lógica é um critério poderoso para a montagem de uma equipe de segundo governo. A de Caiado, por isso mesmo, não mudou e não vai mudar. Não há sentido em promover alterações para atender a exigências de partidos na base da reeleição, o que, de resto, parece não ser da natureza do governador, ao contrário da frouxidão de todos os seus antecessores nos últimos 40 anos.
De qualquer forma, é preciso reconhecer: mesmo com os ases à sua disposição, Caiado não é de transferir responsabilidades. É ele a alma, a cabeça e o coração da gestão. Só ele. E foi assim que alcançou resultados de fato extraordinários, como a estabilidade fiscal, os ganhos na Segurança, o fim da corrupção, a interiorização da Saúde e o novo patamar de qualidade da Educação. No entanto, os titulares de cada uma dessas áreas corresponderam às expectativas neles depositadas tanto pelo governador como pela população, digamos assim. Daí a pergunta: mexer para quê?
Saneago vai bem, obrigado e não passará por mudança
Muito se tem escrito sobre o destino da Saneago. Todos acreditam que rios de dinheiro vão passar pela companhia, seja através de PPPs – Parcerias Públicos Privadas, seja mediante o fabuloso caixa de R$ 1 bilhão acumulado pela companhia. Por isso, aliás, o seu comando é o troféu mais ambicionado entre os aliados do governador Ronaldo Caiado à espera cargos e prebendas na gestão estadual.
Pois bem: o caso da Saneago é perfeito para a aplicação da famosa frase do falecido vice-presidente da República Marco Maciel quando perguntado sobre as consequências de algum fato: tudo pode acontecer, inclusive nada. A empresa vai continuar como está – e vai bem, obrigado -, sob o comando de Ricardo Soavinski, imune a ingerências fora da natureza essencialmente técnica da área de saneamento. Esse martelo Caiado já bateu: sem mudança na Saneago.
