POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt
Liminar de Toffoli contrariou histórico do STF: taxa do agro vai a julgamento nesta sexta, 14
Caiado está confiante em uma reversão no plenário do Supremo Tribunal Federal, com a manutenção da contribuição rural
A “taxa do agro”, na verdade uma contribuição fiscal instituída pelo governador Ronaldo Caiado no início do ano sobre a produção agropecuária em Goiás, vai ter a sua constitucionalidade ou não decidida nesta sexta, 14, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Atenção para essa palavra: contribuição, não imposto, coisas diferentes, portanto.
No momento, a cobrança está suspensa por uma liminar do ministro Dias Toffoli. Diante da importância do assunto, afetando outros Estados, como os dois Mato Grosso, Toffoli imediatamente encaminhou o processo – movido, estranhamente, pela Confederação Nacional da Indústria – para a apreciação do conjunto dos ministros da Corte.
O governador Ronaldo Caiado aposta alto na arrecadação que pode vir do setor rural: além de R$ 6 bilhões, daqui até o final do seu governo, em 2026. É dinheiro suficiente para uma revolução na manutenção e ampliação da malha viária estadual, em especial em regiões fortemente demandadas pelos caminhões pesados carregados com as safras de grãos e bois para abate.
Atenção: a liminar de Toffoli não tem sustentação dentro da jurisprudência do STF. O ministro foi contra um histórico de sentenças envolvendo a constitucionalidade de fundos estaduais criados para financiar investimentos em infraestrutura, transportes e habitação. Na maioria dos casos, os Estados oferecem um benefício fiscal de diferimento de ICMS condicionado ao recolhimento de uma contribuição não compulsória, algo absolutamente legal. E mais ou menos o que Caiado fez em Goiás. A taxa do agro, no final das contas, é opcional.
Assim, pela solução jurídica adotada em Goiás, o tributo tem caráter voluntário. E, por isso, ao contrário da vedação constitucional para impostos de um modo geral, pode, sim, ser vinculado a um fundo, no caso o Fundeinfra, exclusivamente reservado para investimentos em rodovias. É o que o STF já pacificou, em momentos anteriores.
O Palácio das Esmeraldas aguarda o julgamento desta sexta, 14, com confiança.
Romário: responsabilidade acima das picuinhas da política
O presidente da Câmara Romário Policarpo recusou-se a usar os pedidos de impeachment para pressionar Rogério Cruz
Aos 34 anos, o vereador Romário Policarpo exibe um currículo ímpar para a sua pouca idade: ocupa, pela terceira vez consecutiva, a presidência da Câmara Municipal.
É uma façanha e tanto, ainda mais em um serpentário (tomando emprestado o termo do colunista político Wilson Silvestre) repleto de velhas e ardilosas cobras da política goianiense.
Agora, na polêmica dos dois pedidos de impeachment do prefeito Rogério Cruz, assunto muito acima de brincadeiras ou de irresponsabilidades, Romário Policarpo mostrou ter compromisso com a importância do cargo ocupado: arquivou um, por comprovada inconsistência, e encaminhou o outro para o Tribunal de Contas dos Municípios, diante da referência a aplicações constitucionais na Saúde e na Educação. A resposta vai embasar a sua decisão sobre o prosseguimento ou não.
A melhor aposta é a de um novo arquivamento. O presidente do Legislativo municipal poderia ter deixado os requerimentos em suspenso, para chantagear e pressionar o prefeito, com quem tem divergências. Mas não misturou as coisas. Agiu institucionalmente, como deve ser quanto a um chefe de Poder. Uma lição para muitos que o rodeiam e gostariam de ver o circo pegar fogo.
Envolver alunos é fundamental para prevenir ataques
Desde Columbine, no Colorado (EUA), o massacre que abriu a novidade dos ataques a escolas, em 1999, já foram contabilizadas perto de 400 ações semelhantes naquele país e quase 20 no Brasil, porém em crescimento acelerado de 2022 para cá, como comprovado pelos atentados dos últimos dias – quatro, sem falar na elevada incidência, inclusive em Goiás, de adolescentes flagrados antes de consumar suas intenções.
Está claro, portanto: assim como na América, a questão da insegurança nos estabelecimentos de ensino passa a ser uma prioridade no país e no Estado.
Não há como não apoiar o governador Ronaldo Caiado quanto as medidas duras ora anunciadas, a exemplo da revista das mochilas e bolsas escolares, por um lado, e a responsabilização dos pais, por outro, acrescentando-se a isso o policiamento ostensivo nas escolas. Tudo isso não resolve 100%, mas inibe as ocorrências.
As comunidades professores-estudantes-funcionários administrativos precisam receber orientação e se comprometer, tanto na rede pública quanto na privada. A disponibilização de números para disque-denúncia, em nível estadual e mesmo particularmente quanto a cada unidade, bairros ou cidades, deveria ser acelerada e implantada com urgência. É uma providência barata, assim como o monitoramento das redes sociais, que já é feito e tem ajudado a salvar vidas. Nos Estados Unidos, os alertas oriundos em especial dos alunos provaram ser o instrumento de maior eficácia para evitar tragédias nas instituições de ensino. Fica a sugestão.
Daniel e Mendanha estão próximos da reconciliação
O vice-governador e presidente estadual do MDB Daniel Vilela e o ex-prefeito de Aparecida e candidato derrotado ao governo em 2018 Gustavo Mendanha já apararam via mediadores as arestas de caráter pessoal, digamos assim, e estão prestes a se encontrar para retomar o diálogo e a proximidade que sempre tiveram – desde quando Mendanha integrou a equipe de auxiliares de Maguito Vilela na prefeitura e Daniel foi lançado pelo pai candidato a deputado federal, no final das contas o mais votado da história no município.
Mendanha já conversou com interlocutores munidos de credencial para falar em nome de Daniel Vilela, caso do secretário de Comunicação Gean Carvalho e também do ex-deputado federal diretor do Detran Leandro Vilela. O cenário está montado para uma pacificação, inicialmente, é claro, em termos de restabelecimento das boas conexões fraternas que marcaram a convivência entre os dois.
Lembram-se, leitoras e leitores: eles se tratavam como “irmãos”. O ex-prefeito ia mais longe e até chamava Daniel de “irmãozinho”. Não à toa: foi o atual vice-governador quem costurou a primeira candidatura a prefeito de Mendanha, quando, na época, seu pai Maguito tinha preferência pelo lançamento do ex-deputado federal e seu fiel braço-direito Euler Morais. Mesmo sólida, a amizade não resistiu ao natural vaivém da política e terminou quando um foi para a campanha da reeleição do governador Ronaldo Caiado e o outro preferiu perfilar com a oposição, desfraldando a sua própria candidatura ao Palácio das Esmeraldas.
Tudo isso, agora, são águas passadas. Mendanha se reposicionou e tem manifestado o que chama de “espírito colaborativo” em relação a Caiado. Daniel, por sua vez, abriu as portas do MDB para o retorno do aparecidense. As tratativas em curso, contudo, não se espraiam por ora no campo político. É mais, nos seus primeiros passos, a resolução de uma cisão aberta entre amigos que se distanciaram e menos uma articulação para a formação de futuras alianças políticas. Pelo menos, por enquanto.
Ana Paula Rezende não será candidata em Goiânia
Certas coisas, na vida, são incontornáveis. Uma delas: o casal Iris deixou bens de valor considerável como herança, a requisitar atenção meticulosa para a sua conservação. Ou seja: em sua maior parte, fazendas enormes, muito gado e todo o aparato decorrente. Não é para amadores e carece de ser acompanhado de perto pela única pessoa que domina todas as nuances desse patrimônio, já que há anos e anos cuidava de tudo em nome do pai.
Ana Paula não tem como escapar a essa responsabilidade. Nem, é claro, deseja isso. O problema é que, se enveredar pela política, corre o risco de comprometer os cuidados necessários para a manutenção em dia desse precioso espólio. Daí que, no MDB, embora ninguém diga em voz alta, existe a sensação de que ela não vai disputar a prefeitura de Goiânia no ano vindouro.
Até mesmo para ser inventariado, o legado de Iris-Iris demanda tempo e empenho. As despesas são enormes. O papelório, indescritível. Uma burocracia sem fim. Exige-se dedicação. Pode não haver sentido em dar prioridade a outros assuntos, como uma campanha eleitoral. A rigor, Ana Paula seria obrigada a martelar o seu nome desde já, com uma agenda bem definida de compromissos para se tornar mais conhecida. E desviar o foco do que interessa à família, enfim.
Dizem que, no antigo escritório de Iris, ela dá sinais positivos ao receber prefeitos, lideranças, amigos históricos paternos e maternos e sobretudo a velha guarda emedebista, todos sonhando com a sua disposição para correr atrás da cadeira número um do Paço Municipal. Mas parece difícil, pelo menos por enquanto. É fato: candidatura tem um inacreditável potencial de sucesso. A memória do mais longevo político da história de Goiás permanece viva, ainda mais em Goiânia.
