Coluna Momento Político - 02 De Setembro De 2019

HORIZONTE TRANQUILO PARA A REELEIÇÃO DE IRIS: POR QUE MUDAR O QUE ESTÁ DANDO MUITO CERTO?

Parece ser ponto pacífico que a eleição para prefeito de Goiânia contará com a candidatura de Iris Rezende, na condição de favorito absoluto – na medida em que cresce o conceito de que ele está fazendo a melhor administração da sua vida como gestor da capital. Cidade limpa, obras macroestruturantes por todo lado, um salto de qualidade no atendimento médico à população, serviços municipais sem problemas e, sobretudo, uma autoestima coletiva em alta com o bom funcionamento da prefeitura sob a liderança de Iris. Por que o eleitor abriria mão de algo que está dando certo em troca de uma aventura, que é o que todos os demais postulantes vão significar. A exceção seria o senador Vanderlan Cardoso, que também tem fama de gerente qualificado, como empresário e como prefeito de Senador Canedo, mas, como se sabe, ele vai se guardar para a disputa pelo governo do Estado em 2022. Não haverá adversários para o velho cacique emedebista.

TENTATIVA DE EXPULSÃO DE AÉCIO NEVES CONTINUA CONSTRANGENDO MARCONI

 O grupo do governador de São Paulo João Dória não desistiu de expulsar do PSDB o ex-presidenciável Aécio Neves – movimento que causa constrangimentos para o ex-governador Marconi Perillo, que tem ligações quanto com um quanto com outro e também é um alvo na medida em que responde a investigações criminais, a mesma motivação alegada para afastar Aécio do partido. Os tucanos pró-Dória resolveram judicializar o imbróglio, exigindo na Justiça que o estatuto do PSDB seja cumprido para que os envolvidos em processos judiciais e policiais sejam defenestrados. É óbvio que o objetivo é criar mal estar e embaraços para que políticos enrolados continuem na sigla, que o governador paulista quer depurar para fugir de desgastes quanto a sua candidatura a presidência da República em 2022. Marconi é uma espécie de vítima indireta dessa situação.

PELO ENTENDIMENTO DE CAIADO, GOVERNAR É... CONTRAIR EMPRÉSTIMOS

Todo o vaivém em torno do Regime de Recuperação Fiscal e outras fórmulas fantasiosas para garantir algum tipo de socorro federal a Goiás apenas revela que o governador Ronaldo Caiado não acredita que possa cumprir o mandato executivo que conquistou nas urnas sem contrair empréstimos. Na verdade, não existe nenhum tipo de ajuda federal que implique em transferência de recursos da União além das já existentes. Em matéria de dinheiro novo, alguma coisa só será possível através de operações de crédito, que, no final das contas, irá aumentar o já pesado endividamento do Estado. Caiado quer deixar para os futuros governantes a fatura do ajuste financeiro que, caso consiga emitir papagaios, poderá vir a conseguir e inclusive as obras que vier a realizar. Governadores como Alcides Rodrigues exerceram seus mandatos sem acrescentar um centavo à dívida estadual, o que não foi valorizado na época, mas, visto de hoje, pode ser definido como uma vitória e uma demonstração de grande responsabilidade fiscal.

ACORDO FOI BOM PARA GOIÁS, MAS MUITO MELHOR PARA A ENEL

Os italianos donos da Enel mostraram competência para sair da crise envolvendo as reclamações sobre a disponibilidade de energia elétrica em Goiás. Eles “aceitaram” investir, até 2023, pouco mais que o montante a que já estariam obrigados pelas cláusulas do contrato que assinaram como concessionários de um serviço público totalmente regulado pelo Poder Público, com uma antecipação mínima de prazos. Em troca, vão dobrar o faturamento com a ajuda que receberão do governo do Estado para resolver situações hoje travadas, como a linha de transmissão Carajás, contra a qual há um movimento popular em razão de supostos prejuízos à qualidade de vida em trechos urbanos por onde passa. Outra vantagem foi o compromisso assumido pelo Palácio das Esmeraldas, que deverá atuar junto à CPI da Enel a favor da empresa. Os italianos estavam incomodados com a investigação da Assembleia, que agora pode ser esvaziada.

CÚPULA DO PSDB GOIANO NÃO QUER CANDIDATURA PRÓPRIA EM 2020

Faz 18 anos, desde a campanha em que foi representado pela candidatura de Lúcia Vânia, que o PSDB não lança candidato a prefeito de Goiânia, preferindo sempre apoiar nomes de outros partidos. O fenômeno tem tudo para se repetir na eleição do ano que vem. O ex-governador Marconi Perillo, que detém o poder de decisão entre os tucanos, tem simpatia pela ideia de apoiar o deputado federal Francisco Jr., do PSD, tendência que tem sido trabalhada com afinco pelo ex-deputado Vilmar Rocha, um dos poucos amigos que restaram fiéis a Marconi depois da queda. Apesar de se falar em postulações como a do ex-governador Zé Eliton, a do deputado estadual Talles Barreto e a da vereadora Dra. Cristina, parece ser consenso de cúpula, no PSDB, que 2020 ainda não seria a hora de buscar visibilidade eleitoral, depois do enorme e massacrante fiasco nas urnas de 2018.

 ANTES, O DIFAL ERA “GOLPE CONTRA OS EMPRESÁRIOS”. AGORA, VIROU UM IMPOSTO JUSTO

Quando era senador, Ronaldo Caiado definiu como “golpe no bolso dos empresários goianos” a instituição pelo governador Marconi Perillo de um imposto que é considerando injusto e absurdo, o chamado DIFAL ou Diferencial de Alíquota, cuja finalidade seria corrigir uma falha na cobrança do ICMS, mas que, na verdade, serve para extorquir principalmente os micros, pequenos e médios empreendedores com o objetivo de locupletar as burras do Tesouro Estadual. Como se trata de um tributo inconstitucional, já que é cobrado de empresas que já pagam o Simples Nacional, o então senador Caiado estava corretíssimo ao criticar uma excrescência fiscal que só existe para infernar a vida das pessoas jurídicas oneradas pelo ICMS. Mas o agora governador Caiado tem outra opinião: o DIFAL é necessário para reforçar o caixa do Estado e, portanto… danem-se os prejudicados. O Estado precisa de dinheiro e vai buscar no bolso deles. O que antes era injusto, agora tornou-se justo.

EM RESUMO

•  A CPI dos Incentivos Fiscais apura uma denúncia explosiva: grandes grupos econômicos beneficiados pelas isenções de ICMS investiram fora de Goiás os lucros espetaculares que obtiveram com seus privilégios tributários.

• A vinculação constitucional de 25% de recursos para a Educação tinha sentido enquanto a população crescia aceleradamente e havia necessidade de investimentos pesados no ensino. Mas, hoje, isso perdeu o sentido.

• Além das 10 obras de impacto que já começou em Goiânia, o prefeito Iris Rezende deve lançar mais duas ou três, graças à fartura de recursos do seu caixa. Fala-se em R$ 2 bilhões disponíveis para gastar até o ano que vem.

• Nos eventos em torno do acordo com a Enel, o presidente da Assembleia Lissauer Vieira apareceu na mídia mais que o governador Ronaldo Caiado, verdadeiro pai da criança, juntamente com o deputado federal José Nelto.

• O que incomoda na polêmica em torno do Plano Diretor para Goiânia é o despreparo da Câmara Municipal. Até agora, nenhum vereador conseguiu levantar qualquer aspecto relevante ou sequer capaz de melhor o projeto.

• Deputados do PSDB e candidatos derrotados estão reclamando dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton em razão de recursos que os dois autorizaram para gastos de campanha no ano passado e não quitaram.

• A Secretaria da Economia até hoje não atendeu ao pedido da CPI dos Incentivos Fiscais sobre as 100 maiores empresas beneficiárias de isenções do ICMS. É quase certo que não existe um banco de dados a respeito

• Não se sabe se haverá uma janela partidária com vistas às próximas eleições municipais. Mas, se houver, o deputado federal Célio Silveira deve deixar o PSDB, assustado com os desgastes que corroem o partido em Goiás.

• A arrecadação de ICMS cresceu 10% nos 7 primeiros meses deste ano, mas o aumento foi neutralizado pela queda de 8% nas transferências federais. O saldo positivo, no final das contas, ficou limitado a pouco mais de R$ 200 milhões.