POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Ministro do STF nega expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de drogas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do ato do Ministério da Justiça que determinou a expulsão do território nacional do cidadão colombiano Diego Hernan Rosario Lopez após o cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas. O estrangeiro tem um filho de sete anos, nascido em São Paulo (SP). O ministro aplicou ao caso o disposto na nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e afastou qualquer condicionante cronológica quanto ao nascimento de filhos no país, bastando a existência de descendente brasileiro que esteja sob a guarda ou dependência econômica do estrangeiro para impedir a expulsão.
Visita institucional no MP/GO
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, recebeu na manhã desta terça-feira (10/4), em visita institucional, o governador José Eliton. “É importante essa visita institucional do governador José Eliton ao Ministério Público, porque tivemos a oportunidade de tratar vários assuntos, como a questão da criminalidade, da segurança pública, além da saúde, educação, orçamento, entre outros temas de importância para o Estado de Goiás”, explicou Benedito Torres.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Foi aprovado em última votação, na manhã desta terça-feira, 10/04, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola- PROMERENDA, através da descentralização dos recursos financeiros para a merenda nas escolas e creches no município de Goiânia. A matéria depende ainda, de sanção do Prefeito Iris Rezende (PMDB) para ser efetivada.
Revista pessoal em funcionários
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia decidiu, por unanimidade, condenar em R$10 mil as Lojas Americanas S/A por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. Ela alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, sendo o fato confessado pelo preposto da empresa em depoimento, afirmando que a empresa praticava revista visual de mochilas e bolsas.
Programa Amparando Filhos
O plano de trabalho do Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária foi lançado em evento realizado no auditório do Fórum Civil de Goiânia. O projeto foi elaborado pelo Judiciário do Estado de Goiás com a finalidade de acompanhar bebês, crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas, no processo de desenvolvimento de suas habilidades individuais.
OAB/GO realiza doação para sistema prisional
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás realizou solenidade de entrega de doação de bens e equipamentos para o sistema prisional em solenidade na manhã desta terça-feira (10/04), na sala móvel da OAB, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Aparelhos de ar-condicionado, móveis e equipamentos de informática são os itens doados. Na ocasião, houve a assinatura do termo de doação.
Foto: Divulgação da Internet
Texto: Marcos Vinicius
