POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Juiz trabalhista condena depoente por falso testemunho
O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou uma testemunha a recolher multa no valor de R$ 5 mil por falso depoimento. A condenação da testemunha no processo do trabalho e a execução da pena de multa nos mesmos autos são novidades trazidas pela Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista). A multa aplicada corresponde a 5% sobre o valor da causa e será revertida para a reclamada, uma agência de viagens. O juiz determinou, por fim, a remessa da sentença e dos documentos constantes nos autos, que comprovem a existência de crime para o Ministério Público Federal, em conformidade com o artigo 40 do Código de Processo Penal.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou o protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. O acordo prevê o incentivo de ações de aprendizagem a fim de aumentar o número de jovens do meio rural no mercado de trabalho, melhorando a empregabilidade e a qualificação de aprendizes no campo.
O Custo do Litígio no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça promoverá, em maio, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O objetivo é discutir o fenômeno cultural da judicialização no país e o impacto de ações judiciais desnecessárias na eficiência do Poder Judiciário. O evento acontecerá no dia 21 de maio, das 8h30 às 19h, no auditório externo do STJ, em Brasília.
Prorrogação da suspensão de atendimento em vara de Aparecida de Goiânia
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia a partir desta quarta-feira (18) e pelo prazo de 30 dias. A iniciativa é para dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade,
Transmissão de julgamento para alunos de Direito
O TRT-18 transmitirá, em tempo real, a sessão de julgamento da 1ª Turma para os estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. A transmissão ocorrerá nesta quinta-feira, 19/4, a partir das 9h30, no Teatro na Área V da PUC Goiás. Essa ação é promovida pelo Tribunal em parceria com a PUC Goiás há mais de quatro anos e o objetivo é levar aos alunos de Direito à prática daquilo que é ensinado em sala de aula.
Minicurso Sexologia, Sexualidade Infantil e Feminina
A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás oferece dez bolsas integrais para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do minicurso Sexologia, Sexualidade Infantil e Feminina. O evento acontece na sede da Esmeg, nos dias 20 de abril, das 19 às 22 horas, e, em 21 de abril, das 8 às 17 horas. Das dez bolsas, cinco são para magistrados e o restante para servidores.
Fotos: Divulgação
Texto: Marcos Vinícius
