POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Não cabe recurso ordinário em ações de rito sumário
Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito de alçada (rito sumário) comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT- Goiás), por unanimidade, não apreciou o recurso ordinário interposto pelo Sindifeirante, que questionava decisão do Juízo da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia. A relatora do recurso foi a desembargadora Kathia Albuquerque.
Magistrados chineses visitam STJ
O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta terça-feira (14) a visita de quatro magistrados da Justiça chinesa especializada em propriedade intelectual. Durante o encontro, os ministros do STJ e os magistrados chineses trataram das particularidades envolvendo direitos autorais no Brasil e na China, além de semelhanças e desafios das duas economias emergentes.
Palestra sobre inovação e gestão jurídica
A presidente da Comissão Especial de Inovação e Gestão da OAB/GO Ísis Passos Fontenele, irá palestrar em dois importantes eventos sobre inovação e gestão jurídica - o Fenalaw e o Legal Experience 2018: Gestão Jurídica em Tempos Ágeis. Os eventos acontecem em São Paulo (SP). O Fenalaw será nos dias 24 a 26 de outubro, e o Legal Experience no dia 07 de novembro.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho realizou a solenidade de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho a 45 agraciados, entre ministros, personalidades, agentes públicos e instituições. A cerimônia, que ocorre anualmente desde 1970, homenageia quem se destaca no exercício de sua profissão, ou, de algum modo, contribui para o engrandecimento do Brasil.
Frota "Ônibus Rosa"
Os vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Fábio Zander, Patriota, que cria uma frota de ônibus exclusiva para atender as mulheres. Trata-se da frota "Ônibus Rosa". O serviço será oferecido, conforme a proposta, de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: entre 5h e 8h; 11h e 14h e entre às 17h e 20h.
Decreto Judiciário nº 1184/2018
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 1184/2018, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy, titular da comarca de Taquaral de Goiás, para, no período de 27 de agosto a 27 de outubro, prestar auxílio no 1º e no 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia.
