POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Ministro nega Reclamação de juiz que pedia retorno ao cargo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação 29322, na qual o juiz de Goiás Gabriel Consigliero Lessa pedia seu retorno ao cargo. O ministro explicou que a reclamação não é o meio processual cabível para questionar a medida de afastamento. O ministro Dias Toffoli verificou que o afastamento cautelar do magistrado está fundamentado em elementos que evidenciariam práticas incompatíveis com o exercício da judicatura, existindo sindicâncias, um procedimento prévio e 22 procedimentos na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Processo Seletivo para Juiz Leigo
A Diretoria de Recursos Humanos convocou os candidatos aprovados no 1º Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás. Eles devem comparecer no período de 11 a 20 de julho na Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor.
Violação ao princípio da colegialidade
Integrantes do Ministério Público Federal encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula. No documento, os membros do parquet afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica”.
Associação dos Magistrados do Brasil
O vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados do Brasil e juiz da 5º Vara Cível de Goiânia, Paulo César Neves, assumiu interinamente a presidência da instituição, até 14 de julho. O presidente, Jayme de Oliveira, estará em Lisboa para participar do 6ª Congresso Internacional de Direito, entre outros compromissos da agenda internacional.
Justiça Itinerante em Águas Lindas de Goiás
O município de Águas Lindas de Goiás recebe, pela terceira vez este ano, mais uma edição do programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. As audiências começaram na tarde de segunda-feira (9/7) e serão encerradas na sexta-feira, dia 13.
Reinserção dos reeducandos ao mercado de trabalho
O Ministério Público em parceria com o Judiciário, a prefeitura de Corumbaíba, o Conselho da Comunidade e a indústria Italac estão desenvolvendo na comarca um projeto para reinserção dos reeducandos do presídio no mercado de trabalho, proporcionando-lhes também a remição de pena pelo trabalho.
