POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Jornada laboral de 12x36
À jornada laboral de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao confirmar sentença da 1ª VT de Anápolis que condenou a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda a pagar a um ex-vigilante verbas referentes aos feriados trabalhados e não compensados, deduzindo os valores já quitados. O relator do processo foi o desembargador Welington Peixoto.
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude comunica que o órgão está funcionando temporariamente na sala S-8, do edifício-sede em Goiânia, em razão da mudança de layout de sua sala permanente. Em razão dessa alteração, apenas o telefone 3243-8013 está funcionando. A previsão é de que a reforma seja concluída na próxima semana.
Tempo máximo de espera de ônibus
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do vereador Alysson Lima, PRB, que estabelece o tempo máximo de espera pelos usuários nos pontos de ônibus do transporte coletivo de Goiânia. As empresas terão 90 dias, após a publicação da Lei no Diário Oficial do Município, para o cumprimento das citadas disposições.
Funcionamento do STJ no mês de julho
O atendimento ao público no Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 31 de julho, será das 13h às 18h. A determinação consta da Portaria STJ/GP 178, de 2 de julho. Em razão das férias forenses, a contagem dos prazos processuais está suspensa nesse período. Na próxima sexta-feira (6), por causa do jogo do Brasil contra a Bélgica, às 15h, o atendimento ao público no STJ será das 8h às 13h.
Coleta seletiva na Câmara Municipal de Goiânia
Foi inaugurado na Câmara Municipal de Goiânia o novo sistema de coleta de resíduos da Casa. Com os novos equipamentos e o trabalho de educação ambiental, o objetivo é fortalecer este tipo de coleta, já preparando a instituição para as exigências contidas em legislação ambiental para grandes geradores. Os gabinetes e os corredores da Câmara estarão equipados com coletores para dividir material orgânico e reciclável.
Expediente no TJ/GO
Em razão do jogo do Brasil contra a Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo na Rússia, o Poder Judiciário goiano terá expediente das 7h30 às 13 horas na sexta-feira (6). Os plantões para atendimento de questões judiciais urgentes não serão alterados.
